ANTT deve reduzir R$ 350 milhões em fardo regulatório até fim do ano

A redução de seu fardo regulatório é uma das prioridades da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que tem como pilares a redução dos custos oriundos da regulação e a garantia de que as ações regulatórias sejam suportadas por uma avaliação de seus impactos previstos. Vários processos de desburocratização e simplificação administrativa já foram implementados na ANTT e estão sendo mensurados para que se tenha a grandeza da redução de fardo para a sociedade e para o mercado regulado. Até o final de 2018, a ANTT estima que o valor atingido por meio do programa de redução do fardo regulatório alcance a cifra de R$ 350 milhões.

A gestão de seu estoque regulatório, a análise do fardo regulatório, alinhadas a análise de informações do mercado e da sociedade, identificadas na fiscalização, por meio da ouvidoria e de pesquisa de satisfação dos usuários, são ferramentas necessárias para a construção de uma nova etapa para agência focada na Análise do Resultado Regulatório, que avalia os resultados efetivos observados após a edição de uma Norma Regulatória. Essa ferramenta de retroalimentação vem sendo utilizada pelas Agências Regulatórias como subsídio no processo de criação e revisão da Agenda Regulatória, construindo uma regulação baseada em evidências.

O aprimoramento do acompanhamento da regulação e as novas análises em andamento estão sendo utilizadas pela ANTT na construção de uma nova etapa para Agência com base nas melhores práticas de Governança Regulatória na busca constante por maior eficiência e resultados para a sociedade.

Histórico – A ANTT vem, ao longo dos últimos anos, buscando aprimorar e fortalecer a sua Governança Regulatória, trazendo mais transparência para a sociedade e eficiência na sua regulação, gerando ganhos para toda a sociedade, impactando de forma positiva, principalmente, os usuários dos serviços por ela regulados.

Dessa forma, ainda em maio de 2010, uma das primeiras ações adotadas para efetivar essa nova forma de atuação foi a adoção do primeiro ciclo da Agenda Regulatória da Agência, referente ao biênio de 2011/2012.

A Agenda Regulatória é uma ferramenta de planejamento voltada à efetividade e previsibilidade, direcionando esforços de forma eficiente, garantindo à sociedade o conhecimento dos temas mais relevantes que estão sendo tratados pela Agência. Assim, ela deve estar atualizada às alterações de cenário para que permaneça como instrumento contínuo de melhoria da qualidade regulatória, tanto no que diz respeito aos temas que a compõem a cada biênio, quanto aos procedimentos de sua elaboração, implementação, acompanhamento e revisão.

Ainda com o mesmo o enfoque de melhorar a qualidade de suas Normas Regulatórias, a ANTT vem consolidando a Análise de Impacto Regulatório (AIR). Esse instrumento é de suma importância para se conceituar de forma adequada o problema a ser sanado, considerando e analisando todas as opções para a sua tomada de decisão. A importância desse procedimento foi evidenciada quando, em 2016, a Diretoria Colegiada tornou-o obrigatório em atos normativos que tenham natureza regulatória, bem como por tê-la tornado, por meio de Deliberação, um dos indicadores de desempenho institucional da ANTT.

Destaca-se que a ANTT vem acompanhando as propostas e os princípios de boas práticas regulatórias da Organização para a Coordenação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) para sua adoção na Agência. Entre os vários critérios apresentados pela OCDE destaca-se a implantação da regulação baseada em evidências, a regulação responsiva e a visão de longo prazo, que vêm sendo utilizados como diretrizes no aprimoramento do acompanhamento regulatório na Agência, além da adoção de procedimentos de desburocratização e de redução de estoque e fardo regulatório, dando maior agilidade aos processos tratados na Agência.

Uma das ações adotadas recentemente para desburocratizar procedimentos e melhorar o foco da regulação na agência foi a criação do Fórum Regulatório da ANTT, reunindo os gerentes de regulação das áreas de transportes de passageiros, cargas, ferrovias e rodovias, propiciando um alinhamento regulatório entre as áreas finalísticas da Agência. Além do ganho direto no compartilhamento de metodologias regulatórias, a Agência proporciona maior consistência na sua regulação para os diferentes setores sob sua responsabilidade. O Fórum terá um importante papel no planejamento regulatório da Agência, subsidiando seu planejamento estratégico.