ANTT autoriza Revisão Extraordinária da CRT e suspende cobrança de pedágio em Três Córregos

A Diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres autorizou nesta terça-feira (24) a 1ª Revisão Extraordinária da Tarifa Básica de Pedágio do Contrato de Concessão PG 165/95-00, da rodovia BR-116/RJ Além Paraíba – Teresópolis explorado pela concessionária CRT.

Esta decisão altera a Tarifa Básica de Pedágio (TBP) de R$ 2,58130 para R$ 2,85761, a partir de 02 de setembro de 2009. Cabe ressaltar que não se trata do reajuste da tarifa de pedágio vigente, que hoje é de R$ 7,70, mas sim da alteração da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) estabelecida na assinatura do contrato de concessão, sobre a qual os reajustes anuais passarão a ser calculados. A resolução que autorizará a revisão ordinária e o reajuste de 2009 da tarifa paga pelo usuário da rodovia deverá ser publicada nos próximos dias com cálculo sobre a nova TBP.

A alteração da Tarifa Básica de Pedágio é necessária para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato visto que, a partir do próximo dia 02 de setembro a concessionária vai suspender a operação da praça de pedágio localizada no município de Três Córregos /RJ (km 71) e adiar a implantação da praça prevista para o município de Sapucaia/RJ (km 14), pelo prazo de dois anos. Durante este período em que apenas a praça de Imbariê/RJ (km 133,5) e as duas praças auxiliares localizadas em Magé/RJ estarão funcionando.

A equipe técnica da ANTT vai coordenar os estudos necessários para realocar as praças ao longo do trecho concedido com menor prejuízo à população e à economia local. A suspensão da cobrança se dará de 02 de setembro de 2009 até 01 de setembro de 2011, período que esta Agência acredita ser suficiente para finalização do estudo.