2021
Dispensas de AIR de 2021
| Eixo Temático | Tema | Documento que fundamenta a edição/alteração do ato normativo | Fundamentação para a dispensa de AIR | Resolução |
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Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas |
Adoção de novas medidas de enfrentamento à emergência de saúde pública relacionada à COVID-19, para facilitar o transporte rodoviário de oxigênio de uso hospitalar |
Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso I do Decreto nº 10.411/2020: urgência. Vide Voto DDB - 046, de 13 de abril de 2021. |
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Projetos Regulatórios Gerais e Transversais |
Segunda etapa do projeto de revisão e consolidação de atos normativos da ANTT |
Art. 115, inciso IV da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso IV do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo que vise à atualização ou à revogação de normas consideradas obsoletas, sem alteração de mérito. Vide Voto DG - 016, de 30 de março de 2021. |
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Infraestrutura Rodoviária Federal Concedida |
Circulação de veículos transportadores de oxigênio medicinal (produtos perigosos) nas rodovias federais concedidas |
Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso I do Decreto nº 10.411/2020: urgência. Vide Voto DG - 019, de 5 de abril de 2021. |
Resolução ANTT nº 5.929, de 25 de março de 2021, referendada pela Resolução ANTT nº 5.933, de 6 de abril de 2021 |
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Transporte Rodoviário de Passageiros |
Flexibilização de regras operacionais para o serviço regular de transporte coletivo interestadual de passageiros |
Nota Técnica ANTT nº 1155/2021 (SEI nº 5499758) e Relatório à Diretoria nº 101/2021 (SEI nº 5500235) |
Art. 114, inciso I da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso I do Decreto nº 10.411/2020: urgência. Vide Voto DDB - 029, de 2 de março de 2021. |
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Transporte Rodoviário e Multimodal de Cargas |
Revisão da Resolução 5.867/2020, nos termos dos parágrafos 1º e 2º do art. 5º da Lei nº 13.703/2018 |
Art. 114, inciso II da Resolução ANTT nº 5.888, de 12 de maio de 2020, que equivale ao art. 4º, inciso II do Decreto nº 10.411/2020: ato normativo destinado a disciplinar direitos ou obrigações definidos em norma hierarquicamente superior que não permita, técnica ou juridicamente, diferentes alternativas regulatórias. Vide Voto DEM - 001, de 18 de janeiro de 2021. |