Grupo de Trabalho avança na regularização da piscicultura no Açude Castanhão em Fortaleza

A Agência Nacional de Águas (ANA), representada pela superintendente de Fiscalização, Viviane dos Santos Brandão, o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Secretaria dos Recursos Hídricos do Ceará (SRH), a Secretaria da Pesca e Aquicultura do Ceará (SPA) e a Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Ceará (Cogerh), membros do Grupo de Trabalho Interinstitucional do Açude Castanhão (GTI-Castanhão), se reuniram na última terça-feira (30) para dar um passo na construção de soluções para o ordenamento sustentável da piscicultura no Açude Castanhão. O encontro que aconteceu em Fortaleza (CE) reuniu os integrantes do GTI-Castanhão e representantes dos produtores de tilápia e dos municípios de Jaguaribara e Alto Santo.

Após cerca de três horas de diálogo, foram definidos importantes encaminhamentos voltados à regularização da atividade e ao fortalecimento da governança do reservatório. Entre eles, estão o início do processo de regularização dos pequenos produtores de tilápia, a realização de uma audiência pública para discutir o modelo de organização dos produtores e a criação de um grupo técnico responsável por aprimorar os estudos sobre a capacidade de suporte do açude.

Instituído em 2024, o GTI-Castanhão atua de forma integrada na busca por soluções que conciliem o desenvolvimento da piscicultura com a preservação da qualidade da água e a segurança hídrica da região.

O Açude Castanhão é o maior reservatório de múltiplos usos do semiárido brasileiro e desempenha papel estratégico para o abastecimento de água do Ceará. Além de sustentar uma das principais áreas produtoras de tilápia em tanques-rede do país, o reservatório abastece os usuários instalados ao longo do rio Jaguaribe, o Canal do Trabalhador e, principalmente, o Eixão das Águas, responsável pelo abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza e maior núcleo populacional do estado.

Nos últimos anos, entretanto, o reservatório passou a enfrentar um processo de deterioração da qualidade da água, associado à combinação entre o aporte de matéria orgânica nos períodos chuvosos, a liberação de nutrientes acumulados nos sedimentos, o crescimento da atividade aquícola e os recorrentes períodos de baixos volumes armazenados. Esse cenário favorece o avanço da eutrofização (acúmulo de nutrientes na água), reduz os níveis de oxigênio dissolvido e tem provocado aumento na mortalidade dos peixes, comprometendo tanto a atividade produtiva quanto os demais usos da água.

Nesse contexto, o GTI-Castanhão tem trabalhado na construção de um modelo de governança que permita compatibilizar a continuidade da piscicultura com a conservação do reservatório e a garantia da segurança hídrica da população.

Desde sua criação, o grupo mantém diálogo permanente com uma comissão local formada por representantes dos produtores, dos municípios diretamente impactados e de outros atores envolvidos na atividade. O objetivo é construir de forma participativa um processo de regularização gradual, baseado em critérios técnicos e sustentáveis, que assegure a continuidade da produção, preserve a qualidade da água e fortaleça a gestão integrada dos recursos hídricos.

Os encaminhamentos definidos na reunião desta terça-feira representam mais um avanço nesse processo e reforçam o compromisso das instituições envolvidas com uma solução construída por meio do diálogo, da cooperação entre os diferentes níveis de governo e da participação dos produtores, conciliando desenvolvimento econômico, responsabilidade ambiental e segurança hídrica para o Ceará.

Assessoria Especial de Comunicação Social (ASCOM)
Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA)
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