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Lista Positiva de junho registra avanço da implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto em municípios onde vivem 157 milhões de brasileiros

Número de municípios com a Tarifa Social implementada aumenta 1.905 para 1.917 entre maio e junho

Publicado em 20/07/2026 11h32

Uso doméstico da água - Foto: Eraldo Peres / Banco de Imagens ANA

Na comparação de dados de maio e junho, a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) informa que houve o aumento de 156,2 milhões para 157 milhões de brasileiros residentes em municípios onde a implementação pela Tarifa Social de Água e Esgoto foi iniciada, segundo a atualização de junho da Lista Positiva da Tarifa Social de Água e Esgoto. Essa população representa o total residente nos municípios que constam da Lista, onde a Tarifa Social está em implementação e não representa, necessariamente, a população efetivamente contemplada pelo benefício.

Os 157 milhões de habitantes estão em municípios que já concluíram a implementação da Tarifa Social ou que ainda cumprem etapas previstas na Norma de Referência ANA nº 13/2025, como o reequilíbrio econômico-financeiro e a obtenção de dados do Cadastro Único (CadÚnico) e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Os municípios em processo de reequilíbrio se mantiveram praticamente estáveis, passando de 623 para 622, sendo que a população coberta neles se manteve estável no patamar de 20,4 milhões de habitantes entre maio e junho. Já os municípios em obtenção dos dados do CadÚnico e BPC diminuíram de 1.283 para 1.274.

Tabela – Evolução da implementação da Tarifa Social por prestador, quantidade de municípios e população residente

Mês de referência	Tipo de informação	Não informado	Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC	Em processo de reequilíbrio	Implementação concluída	Lista positiva¹
fev/26	Prestadores	-	174	80	143	396
	Municípios	2.064	1.195	390	1.879	3.457
	População	64.025.130	44.815.877	15.277.833	94.630.154	147.451.959
mar/26	Prestadores	-	218	84	142	443
	Municípios	1.964	1.250	418	1.887	3.548
	População	60.793.356	47.261.900	15.717.516	94.857.934	150.565.445
abr/26	Prestadores	-	220	94	128	441
	Municípios	1.748	1.258	624	1.896	3.768
	População	56.586.307	47.360.398	19.501.619	95.334.742	154.863.145
mai/26	Prestadores	-	220	92	132	443
	Municípios	1.717	1.283	623	1.905	3.802
	População	55.178.056	47.762.268	20.442.036	95.420.169	156.292.990
jun/26	Prestadores	-	211	90	144	444
	Municípios	1.715	1.274	622	1.917	3.804
	População	54.412.470	47.698.317	20.436.232	96.255.510	157.058.576

¹ A soma da coluna “Lista Positiva” pode ser inferior à soma das colunas “Obtenção dos dados do CadÚnico e BPC”, “Em processo de reequilíbrio” e “Concluído”, pois pode haver prestadores e municípios reportados em mais de uma fase.

A atualização também informa que houve uma variação positiva de prestadores em conformidade com o envio dos dados da implementação da Tarifa Social à ANA, passando de 443 para 444 entre maio e junho. Foi registrada, ainda, a diminuição do número de prestadores na etapa de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC, que caiu de 220 para 211 nesse período.

Os prestadores com implementação concluída passaram de 132 para 144. Já os prestadores em processo de reequilíbrio caíram de 92 para 90 e os que ainda estavam na etapa de obtenção dos dados do CadÚnico e do BPC passaram de 220 para 211.

Tais dados permitem à ANA acompanhar, mês a mês, o ritmo de avanço em direção ao prazo final de implementação dessa tarifa, que é dezembro de 2026. Conforme a tabela a seguir, a ANA já recebeu informações de 21 das 27 unidades da Federação.

Tabela – Variação das informações reportadas

Indicador	Fev/26	Mar/26	Abr/26	Mai/26	Jun/26
ERIs respondentes	47	49	51	51	52 (+1)
Prestadores reportados	454	514	497	497	500 (+3)
Prestadores na Lista Positiva	396	443	441	443	446 (+3)
Prestadores com implementação concluída	143	142	128	132	144 (+12)
Prestadores em obtenção dos dados do CadÚnico e BPC	174	218	220	220	211 (-9)
Prestadores em processo de reequilíbrio	80	84	94	92	90 (-2)
UFs na lista positiva	20	20	21	21	21 (=)

As entidades reguladoras infranacionais – municipais, intermunicipais, estaduais e distrital – devem manter atualizados seus cadastros no Sistema de Acompanhamento do Saneamento Básico (SASB). A partir de 2027, o Sistema será usado para coletar as informações da Lista Positiva. A atualização deve incluir dados institucionais, contatos dos responsáveis e relação de prestadores regulados, para facilitar a interlocução com a ANA e a consolidação das informações sobre a Tarifa Social.

A Tarifa Social

A Lei nº 14.898/2024, sancionada em 13 de junho de 2024, estabeleceu parâmetros nacionais para a Tarifa Social de Água e Esgoto. Nesse contexto, coube à Agência definir as diretrizes de implementação dessa lei, estruturadas em três eixos centrais: sustentabilidade econômico-financeira da prestação; uso racional da água; e efetividade na chegada do benefício às famílias que mais precisam. Esses princípios orientaram a elaboração da Norma de Referência ANA nº 13/2025, aprovada pela Resolução ANA nº 271/2025, que estabelece, entre outros temas, diretrizes gerais para aplicação da Tarifa Social em todo o território nacional.

De acordo com o parágrafo único do art. 12 da Lei nº 14.898/2024, cabe à Agência dar publicidade à lista dos prestadores dos serviços que estão cumprindo as disposições relacionadas à implementação da Tarifa Social de Água e Esgoto, com base nas informações encaminhadas pelas entidades reguladoras infranacionais.

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