2023

Termo de Execução Descentralizada nº 06/2023/ANA - Transferegov.br nº 950968 - Apostilamento — última modificação 27/12/2024 10h15

Termo de Execução Descentralizada nº 06/2023/ANA - Transferegov.br nº 950968 - Apostilamento — última modificação 27/12/2024 10h15

Termo de Execução Descentralizada nº 07/2023/ANA - Transferegov.br nº 953268 - 1º Termo Aditivo — última modificação 27/12/2024 10h16

Termo de Execução Descentralizada nº 10/2023/ANA - Transferegov.br nº 954165 - Portaria ANA nº 593/2024 — última modificação 27/12/2024 10h17

Termo de Execução Descentralizada nº 09/2023/ANA - Transferegov.br nº 955080 - 1º Termo Aditivo — última modificação 24/12/2024 11h56

Termo de Execução Descentralizada nº 09/2023/ANA - Transferegov.br nº 955080 - Portaria ANA nº 509/2024 — última modificação 27/12/2024 10h25

Termo de Execução Descentralizada nº 01/2023/ANA - Transferegov.br nº 942232 - 1º Termo Aditivo — última modificação 27/12/2024 15h36

Termo de Execução Descentralizada nº 07/2023/ANA - Transferegov.br nº 953268 - Portaria ANA nº 195 — última modificação 03/01/2025 15h39

Termo de Execução Descentralizada nº 02/2023/ANA - Transferegov.br nº 942866 - Portaria ANA nº 433 — última modificação 03/01/2025 15h17

Termo de Execução Descentralizada nº 02/2023/ANA - Transferegov.br nº 942866 — última modificação 03/01/2025 15h03

Termo de Execução Descentralizada nº 01/2023/ANA - Transferegov.br nº 942232 - 2º Termo Aditivo — última modificação 02/06/2025 11h24

Termo de Execução Descentralizada nº 06/2023/ANA - Transferegov nº 950968 - Apostilamento — última modificação 02/09/2025 10h08