Auxílio-Funeral

Publicado em 14/11/2025 09h34 Atualizado em 17/11/2025 09h53

O que é?

É um benefício concedido em razão do falecimento de servidor público ocupante de cargo efetivo pertencente ao quadro de pessoal da Advocacia-Geral da União.

Quem pode solicitar este serviço?

Família do servidor público. falecido (cônjuge, filho ou quaisquer pessoas que vivam às suas expensas e constem do seu assentamento individual como dependente);
Terceiro que tenha custeado o funeral (irmão, sobrinho, amigo etc.).

Etapas para realização deste serviço

Passo	Responsável	Documentos/Orientações
1º	Família do servidor público falecido (cônjuge ou filho) Terceiro que tenha custeado o funeral (irmão, sobrinho, amigo etc.	Para requerer o Auxílio-Funeral, envie a solicitação através do Protocolo/SGA nas plataformas Sapiens ou Super Sapiens (online), presencialmente no Setor de Indústrias Gráficas (Quadra 6, Lote 800, 2º Andar, Sala 216, Brasília/DF, CEP 70610-460) ou pelo e-mail cogep.concessoes@agu.gov.br; Na sua solicitação, inclua os seguintes documentos: Requerimento de Auxílio-Funeral; Cópia da Certidão de Óbito; Comprovante de identificação oficial com foto e CPF; Nota fiscal da funerária, nominal ao requerente e que especifique o nome do servidor falecido; Comprovante de conta corrente (banco, agência, conta e nome); Declaração quanto a não percepção do mesmo benefício em outro órgão público, no caso de acumulação lícita de cargos ou proventos de aposentadoria pelo agente público falecido. Se for familiar, anexe também: Cônjuge: Certidão de Casamento com averbação do óbito; Companheiro(a): Comprovante de união estável, conforme a Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022; Filho: Certidão de Nascimento ou documento oficial que comprove a filiação.
2º	COGEP	Após o recebimento da solicitação do auxílio, o setor responsável analisará o requerimento.
3º	EGEOF	Emissão de ordem bancária para o pagamento do auxílio.

Observações

A família do servidor público falecido (cônjuge ou filhos) tem direito a valor equivalente a um mês de sua remuneração ou provento. Já terceiros (como irmão, sobrinho ou amigo) podem ser ressarcidos pelos custos comprovados, na forma de indenização, até esse mesmo limite.

Tempo de atendimento

Até 5 dias

Canais de Solicitação

E-mail: cogep.concessoes@agu.gov.br

Documentos Relacionados

Requerimento de Auxílio-Funeral (acesse aqui)

Legislação Relacionada

INSTRUÇÃO NORMATIVA SGP/SEDGG/ME Nº 101, DE 27 DE OUTUBRO DE 2021

LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990

Perguntas e Respostas

1. Posso requerer o auxílio-funeral em caso de falecimento de meus dependentes?

Não, esse benefício destina-se ao custeio das despesas com funeral do servidor público falecido.

2. Caso o pagamento do funeral tenha sido efetuado por um plano funerário, o familiar ou terceiro terão direito?

Sim, o requerente poderá solicitar o auxílio-funeral mediante a apresentação de nota fiscal, recebida no momento do pagamento do funeral, fornecida pela seguradora do plano funerário contratado. No caso de ser o contratante do plano funerário o próprio servidor falecido, um familiar poderá requerer o auxílio-funeral, mediante a apresentação da nota fiscal fornecida pelo plano funerário, no momento do pagamento do funeral, em nome do servidor que contratou o plano funerário.

3. Os documentos relativos ao Auxílio-Funeral servem como solicitação de Pensão?

Não. Os procedimentos para concessão de pensão são diferentes e analisados pela Equipe de Aposentadoria e Pensão. Veja como solicitar a Pensão clicando aqui