Agraciados - 2021

A Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União foi criada pelo Decreto nº 8.625, de 30 de dezembro de 2015, e está regulamentada pela Portaria AGU nº 458, de 17 de setembro de 2019, e pela Portaria AGU nº 537, de 12 de novembro de 2019.​​​​​​​

A condecoração é conferida em três graus - Grã-Cruz, Grande Oficial e Comendador - a pessoas naturais, órgãos e entidades da administração pública, instituições e organizações militares, brasileiras ou estrangeiras, que tenham prestado notáveis serviços à Advocacia-Geral da União, em âmbito nacional ou internacional.

O Presidente da República (Grão-Mestre da Ordem), o Advogado-Geral da União (Chanceler da Ordem) e os Conselheiros da Ordem do Mérito (Secretário-Geral de Consultoria, Corregedor-Geral da Advocacia da União, Procurador-Geral da União, Consultor-Geral da União, Secretário-Geral de Contencioso, Procurador-Geral da Fazenda Nacional, Procurador-Geral Federal, Procurador-Geral do Banco Central, os Adjuntos do Advogado-Geral da União e o Secretário-Geral de Administração) são admitidos automaticamente nos quadros da Ordem do Mérito da AGU, nos termos do Decreto nº 8.625, de 2015, e dos artigos 10 e 11 do Anexo I da Portaria AGU nº 458, de 17 de setembro de 2019.

Na edição de 2021, os agraciados foram admitidos nos quadros da Ordem do Mérito da AGU por intermédio da Portaria AGU nº 337, de 10 de novembro de 2021.

A solenidade de entrega das condecorações aos agraciados na segunda edição da Ordem do Mérito da Advocacia-Geral da União - Edição 2021 ocorreu no dia 25 de novembro de 2021, às 10h, no Clube Naval de Brasília.