Governo Central registra superávit primário de R$ 17,782 bilhões em abril

O Governo Central — Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central — registrou superávit primário de R$ 17,782 bilhões em abril, ante resultado positivo de R$ 11,585 bilhões registrado em igual mês do ano passado. É uma alta real de 45,5%. Nos quatro primeiros meses do ano, há superávit acumulado de R$ 72,360 bilhões, elevação real de 115,6% em relação aos R$ 31,756 bilhões positivos apurados em igual período de 2024.

Os dados sobre as contas do Governo Central constam do “Resultado do Tesouro Nacional (RTN) de abril”, apresentado e detalhado em entrevista coletiva realizada na tarde desta quinta-feira (29/05), no edifício-sede do Ministério da Fazenda, em Brasília.

“Esse superávit mostra um pouco do sucesso da estratégia adotada, de maior cuidado na liberação dos limites financeiros nesses primeiros meses do ano”, disse o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, entre outros destaques.

Considerando o acumulado em 12 meses (até abril de 2024), o resultado primário do Governo Central foi deficitário em R$ 5,3 bilhões, equivalente a 0,02% do Produto Interno Bruto (PIB). “Muito provavelmente, no próximo mês vamos ver um resultado acumulado em 12 meses superavitário, também corroborando o processo de recuperação e consolidação fiscal”, reforçou o secretário do Tesouro.

Além de Ceron, também participaram da entrevista coletiva de divulgação do RTN de abril a secretária adjunta do Tesouro Nacional, Viviane Silva Varga; e o subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, David Athayde.

→ Acesse na página do Tesouro Nacional com o material completo referente ao RTN de abril.

Em abril, a receita total atingiu R$ 252,540 bilhões, ou seja, alta real de 4,9% sobre os R$ 228,151 bilhões de igual mês do ano passado. Considerando o acumulado dos quatro primeiros meses deste ano, a receita total alcançou R$ 973,254 bilhões, elevação real de 3,3% sobre os R$ 896,007 bilhões de igual período de 2024.

Já a receita líquida de abril somou R$ 212,731 bilhões, representando elevação real de 5,1% sobre os R$ 191,781 bilhões registrados em igual mês de 2024. No acumulado de janeiro a abril, a receita líquida alcançou R$ 789,343 bilhões, representando elevação de 3,3% real sobre os R$ 726,728 bilhões de mesmo período de 2024.

A despesa total somou R$ 194,949 bilhões em abril deste ano, representando alta real de 2,5% sobre os R$ 180,196 bilhões registrados em abril de 2024. Já a despesa total dos quatro primeiros meses do ano somou R$ 716,983 bilhões, representando retração real de 1,9% sobre os R$ 694,972 bilhões registrados em igual período do ano passado.

O superávit primário de R$ 17,782 bilhões observado no mês passado decorre, portanto, da diferença entre os R$ 212,731 bilhões de receita líquida e R$ 194,949 bilhões de despesa total. No acumulado de janeiro a abril, o superávit de R$ 72,360 bilhões reflete a diferença entre R$ 789,343 bilhões de receita líquida e R$ 716,983 bilhões de despesa total.

Em abril, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram superavitários em R$ 50,401 bilhões, enquanto o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou resultado negativo de R$ 32,619 bilhões. No acumulado dos quatro primeiros meses de 2024, Tesouro e BC foram superavitários em R$ 170,495 bilhões e o RGPS registrou déficit de R$ 98,135 bilhões.

Referências

O superávit primário de abril, de R$ 17,782 bilhões, ficou acima da mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do mês, que indicava um resultado primário positivo de R$ 12,186 bilhões para o período. O Prisma Fiscal é o sistema de coleta de expectativas de mercado criado e gerido pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Fazenda.

A equipe do Tesouro ressaltou, ainda, que o resultado primário acumulado entre janeiro de 2023 e abril de 2025 representa déficit de 0,74% do Produto Interno Bruto (PIB). Resultado melhor, portanto, que nos ciclos anteriores de governo. No período entre janeiro de 2019 a dezembro de 2022, por exemplo, o déficit primário acumulado chegou a 2,43% do PIB. Tal índice é obtido a partir de cálculo que considera o resultado nominal acumulado dividido pelo PIB nominal acumulado do período.

O secretário do Tesouro destacou que o atual ciclo também acumula os melhores resultados primário anualizado e acumulado, em comparação a três ciclos anteriores (desde janeiro de 2025). “O desempenho fiscal atual, em termos de resultado primário, é muito superior ao de ciclos anteriores, corroborando a tese de uma recuperação estrutural. Quando olhamos do ponto de vista relativo, em percentual do PIB, a diferença é ainda mais impressionante. Já conseguimos reduzir para quase um terço do déficit acumulado que aconteceu no mesmo ciclo do governo anterior. Mostra um trabalho de recuperação fiscal consistente”, afirmou Rogério Ceron.

O Tesouro lembra que a Lei Orçamentária Anual (LOA) apresenta a previsão de déficit primário de R$ 29,6 bilhões em 2025, decorrente de uma receita líquida de R$ 2,360 trilhões e de despesas primárias de R$ 2,389 trilhões.

A LOA 2025 traz a previsão de R$ 44,1 bilhões não considerados para fins de apuração do cumprimento da meta de resultado primário, referentes aos precatórios excedentes ao limite estabelecido pela Emenda Constitucional nº 114/2021, julgada inconstitucional no âmbito das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.064 e nº 7.047. Dessa forma, o resultado primário, desconsiderando tais despesas previstas na LOA para efeito de cumprimento da meta, seria de R$ 14,5 bilhões, destaca o Tesouro.

Receitas

O RTN detalha fatores que levaram à alta real da receita líquida em abril. O resultado foi impulsionado pelo desempenho combinado das Receitas Administradas pela Receita Federal e das Receitas Não Administradas, que apresentaram, respectivamente, altas de 3,3% (+R$ 5,2 bilhões) e 18,2% (+R$ 5,2 bilhões).

Entre os principais destaques de abril estão o Imposto sobre a Renda (+R$ 4,8 bilhões), com destaque para o IRPJ (+R$ 4,0 bilhões); Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), que somou R$ 1,9 bilhão; Outras Receitas Administradas, com aumento de R$ 1,1 bilhão; e Imposto de Importação, que também apresentou crescimento de R$ 1,1 bilhão.

Já o incremento real na receita líquida acumulada até abril decorreu, sobretudo, do avanço nas Receitas Administradas pela Receita Federal, as quais apresentaram uma alta de 4,1% (+R$ 26,1 bilhões), juntamente com o aumento registrado na Arrecadação Líquida do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que alcançou um acréscimo de 2,6% (+R$ 5,7 bilhões).

No terreno das Receitas Administradas destacaram-se, no quadrimestre, os resultados do Imposto de Importação, com acréscimo de R$ 7,7 bilhões; Outras Receitas Administradas, que aumentaram R$ 6,9 bilhões; Imposto sobre a Renda, responsável por um incremento de R$ 8,6 bilhões, impulsionado majoritariamente pelo crescimento de R$ 4,8 bilhões no IRRF, especialmente nos Rendimentos do Trabalho (+R$ 6,4 bilhões) e de Residentes no Exterior (+R$ 4,3 bilhões).

Despesas

Do lado das despesas (na comparação de abril deste ano com abril do ano passado), o Tesouro destaca altas em Benefícios Previdenciários (R$ 2,0 bilhões, ou 2,4% reais) e Outras Despesas Obrigatórias (R$ 1,8 bilhão, ou 6,3% reais).

No caso da elevação em Benefícios Previdenciários, o crescimento da despesa ocorreu em razão do aumento do número de beneficiários e do salário-mínimo.

Entre as Outras Despesas Obrigatórias, o Tesouro destaca elevação de gastos com Benefícios de Prestação Continuada (BPC), que apresentaram aumento de R$ 963,9 milhões (pelo crescimento no número de beneficiários e o reajuste do salário-mínimo). Alta também nas despesas com a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), que registrou um acréscimo de R$ 856,0 milhões, influenciado pelo desempenho dos tributos que compõem a base de cálculo dos recursos do Fundo e pelos efeitos da Lei nº 14.113/2020 e da Emenda Constitucional nº 108/2020, que aumenta progressivamente o percentual mínimo de complementação da União.

Em relação à retração real das despesas no acumulado do ano, o Tesouro informa que a principal contribuição está na rubrica de Sentenças Judiciais e Precatórios (Custeio e Capital), que apresentou um decréscimo de R$ 31,0 bilhões, em razão de diferença nos cronogramas de pagamentos dos precatórios em 2024 e 2025. Embora em menor escala, o Tesouro também ressalta reduções nas despesas de Pessoal e Encargos Sociais (-R$ 2,8 bilhões), justificada pela ausência de impacto financeiro até abril decorrente dos reajustes concedidos aos servidores públicos, e Discricionárias do Poder Executivo (-R$ 2,0 bilhões), com ênfase em ações vinculadas à função Saúde (-R$ 2,0 bilhões).

Em sentido oposto, entre os principais fatores que contribuíram para o aumento das despesas no primeiro quadrimestre destacam-se Benefícios Previdenciários (+R$ 6,7 bilhões) e Benefícios de Prestação Continuada da LOAS/RMV (+R$ 4,4 bilhões), refletindo tanto o crescimento no número de beneficiários quanto os reajustes do salário-mínimo.

Também houve pressão gerada, no quadrimestre, pela complementação da União ao FUNDEB (+R$ 3,8 bilhões), cuja evolução está associada ao desempenho dos impostos que compõem a base de cálculo do Fundo, bem como aos efeitos advindos da Emenda Constitucional nº 108/2020 e da Lei nº 14.113/2020. Foi apurada alta, ainda, em Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo (+R$ 2,0 bilhões), impulsionadas principalmente pelo incremento nos gastos destinados à função Saúde (+R$ 5,4 milhões).

Ao final de abril, a despesa total do governo central acumulada em 12 meses representou 18,48% do PIB (ante 20%, no acumulado em 12 meses encerrado em março).

Indicadores

O montante de restos a pagar (RAP) pagos (excetuados os RAPs financeiros) até abril de 2025 atingiu R$ 168 bilhões, contra R$ 158,8 bilhões no mesmo período do ano anterior. Os cancelamentos até abril deste ano totalizaram R$ 2,3 bilhões frente a R$ 3,6 bilhões no mesmo período de 2024.

As projeções para a margem da Regra de Ouro em 2024 apontam uma insuficiência (margem) de R$ 39,8 bilhões. A efetivação desse cenário, ao final do exercício, depende de aprovação de crédito suplementar por maioria absoluta pelo Poder Legislativo. O cenário pode se alterar, a depender da evolução da execução financeira e ou da disponibilização de outras fontes para pagamento de dívida, aponta o Tesouro Nacional.

A Regra de Ouro (art. 167, inciso III, da Constituição Federal) veda que as receitas de endividamento (operações de crédito) sejam superiores às despesas de capital (investimentos, inversões financeiras e amortização da dívida).

Confira a entrevista coletiva de divulgação do Resultado do Tesouro Nacional de abril em https://www.youtube.com/live/rxObOVWgfr8?si=CPqsxauoQCc18cna&t=41