Conselho Deliberativo da Sudene
Conteúdo em atualização.
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Resolução Conselho Deliberativo nº 001/2008 |
Aprova a Proposição nº 003/2008, referente à Organização e Funcionamento do Conselho Deliberativo da SUDENE - Regimento Interno. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 151, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova a Proposição nº 002/2008, referente à Organização e Funcionamento do Comitê Regional de Articulação dos Órgãos e Entidades Federais - Regimento Interno. |
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Aprova a Proposição nº 004/2008, referente às Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para o exercício de 2009. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 004/2008 |
Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 005/2008, referente à Extensão às áreas de atuação da SUDENE nos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, da Isenção do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante-AFRMM e do Imposto sobre Operações Financeiras-IOF para Operações de Câmbio realizadas para o pagamento de bens Importados. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 152, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 006/2008, referente à ratificação da Portaria MI nº 30, de 24/01/08, que estabeleceu as prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste FDNE para 2008, com o acréscimo do setor de Produção de Embalagens e Outros Bens Resultantes da Reciclagem de Papel e Papelão. |
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Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 007/2008, referente à alteração da Classificação do Porte dos Produtores Rurais na Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE referente ao exercício de 2008. |
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Aprova a Proposição nº 001/2008, referente à Organização e Funcionamento do Comitê Regional das Instituições Financeiras Federais - Regimento Interno. |
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Aprova a Proposição nº 008/2008, referente à Organização e Funcionamento do Comitê de Articulação das Secretarias de Estado da Área de Atuação da Sudene. |
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Aprova a Proposição nº 013/2008, referente à elevação dos limites de financiamento, por porte de empresa, do Programa Nordeste Exportação (Nexport) no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao exercício de 2008. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 010/2008 |
Aprova a Proposição nº 010/2008, referente à atualização do prazo máximo de custeio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Rural do Nordeste (RURAL) com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao exercício de 2008. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 152, de 13 de dezembro de 2021) |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 011/2008 |
Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 011/2008, referente à promoção de articulação e estudos necessários ao encaminhamento de alterações ao Decreto nº 4.213, de 26 de abril de 2002, que definiu os Setores da Economia Prioritários para o Desenvolvimento Regional na Área de Atuação da Sudene. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 152, de 13 de dezembro de 2021) |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 012/2008 |
Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 012/2008, referente à urgente promoção de articulação e estudos necessários ao encaminhamento de alterações ao Decreto nº 6.539, de 18 de agosto de 2008, que modificou as regras para a concessão do incentivo fiscal da Redução do Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas e Adicional, calculados sobre o lucro da exploração. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 152, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova a Proposição nº 013/2008-A, referente ao Relatório de Avaliação da Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao primeiro semestre de 2008. |
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Aprova a Proposição nº 014/2008, referente ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE para o exercício de 2009. |
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Aprova a Proposição nº 015/2008, referente às Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE para o exercício de 2009. |
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Aprova a Proposição nº 016/2008, referente à elevação do limite de financiamento para empresas de Grande Porte do Programa Nordeste Exportação (Nexport) no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE referente ao exercício de 2008. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 017/2008 |
Aprova a Proposição nº 017/2008, que trata de novas condições para renegociação das operações de custeio das safras 2003/2004, 2004/2005 e 2005/2006, contratadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), em situação de adimplência em 30 de abril de 2008. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 152, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova a Proposição nº 009/2008, que trata da atualização do Programa de Financiamento aos Setores Comercial e de Serviços, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com a inclusão do financiamento a serviços de complexos prisionais na programação do exercício de 2008. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 019/2009 |
Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 018/2009, que trata da renegociação de dívidas operacionais de investimento e custeio contratadas com fruticultores com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE na área de atuação da Sudene. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 152, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 019/2009, que trata da manutenção dos mesmos limites de financiamento concedidos em 2008 para empresas de Grande Porte do Programa Nordeste Exportação (Nexport), integrante do Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE, também para o exercício de 2009. |
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Aprova a Proposição nº 020/2009, referente ao Relatório sobre as Atividades Desenvolvidas, Resultados Obtidos e Demonstrações Contábeis do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE no Exercício de 2008. |
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Aprova a Proposição nº 021/2009, referente às Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2010. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 023/2009 |
Aprova a Proposição nº 022/2009, que trata dos critérios para aplicação dos recursos correspondentes a 1,5% de cada liberação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, destinados ao custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 152, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova a Proposição nº 023/2009, que trata dos limites de participação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE nos projetos de investimento. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 025/2009 |
Aprova a Proposição nº 024/2009, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE para o exercício de 2010. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 98, de 22 de setembro de 2016) |
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Aprova a Proposição nº 025/2009, referente ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE para o exercício de 2010. |
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Aprova a Proposição nº 026/2009, referente ao Relatório de Avaliação da Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE no primeiro semestre de 2009. |
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Aprova a Proposição nº 027/2009, que trata da atualização do Programa de Financiamento aos Setores Comercial e de Serviços, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com a inclusão do financiamento a serviços de complexos prisionais na programação do exercício de 2009. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 029/2010 |
Aprova a Proposição nº 028/2010, que trata da Regulamentação da contrapartida dos Estados e Municípios nos projetos de investimento apoiados pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 153, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova, com alterações, a Proposição nº 029/2010, que Regulamenta a Liquidação de Dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE, pelo Equivalente Financeiro do Valor Atual dos Bens Passíveis de Penhora nos termos do art. 15-D da Lei nº 7.827/89. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 031/2010, referente às Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para o exercício de 2011. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 031/2010, referente às Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE para o exercício de 2011. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 032/2010, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE para o exercício de 2011. |
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Aprova a Proposição nº 034/2010, referente à solicitação do Banco do Nordeste para ajuste das disponibilidades financeiras do programa de aplicação de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste – FNE do exercício de 2010. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 035/2010 |
Aprova, a pedido da Secretaria Executiva da SUDENE, Resolução Autorizativa no sentido de propiciar maior segurança jurídica na interpretação do art. 3º do regulamento que disciplina o uso de 1,5 % dos desembolsos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE, aprovado pela Resolução CONDEL nº 23, de 25/11/2009, para que instituições do Governo Federal, que desenvolvem atividades de pesquisa também possam receber esses recursos para o desenvolvimento de projetos beneficiando os estados da área de atuação da SUDENE. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 152, de 13 de dezembro de 2021) |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 036/2010 |
Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 033/2010, que trata do disciplinamento para a aplicação dos recursos correspondentes a 1,5% de cada liberação do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste, destinados ao custeio de atividades de pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional a partir do exercício de 2011. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 152, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 035/2010, referente ao Relatório de Avaliação da Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE no primeiro semestre de 2010. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 036/2010, referente ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2011. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 037/2011, referente ao Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2010, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 038/2011, referente às Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE para o exercício de 2012. |
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Aprova a Proposição nº 039/2011, que regulamenta a remuneração do Banco do Nordeste, bem como as condições para a assunção de riscos e do del credere nas operações de contratação de crédito no âmbito do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE. |
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Aprova a Proposição nº 040/2011, referente às adequações no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) referente ao exercício de 2011. |
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Aprova a Proposição nº 041/2011, que trata da adequação dos critérios e da reclassificação do porte de beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova a Proposição nº 042/2011, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE para o exercício de 2012. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 043/2011, que trata da proposta de Projeto de Lei destinado a instituir o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação e deliberação. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 044/2011, referente ao Relatório de Avaliação da Aplicação dos Recursos do Fundo |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 045/2011, referente ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2012. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 046/2011, que complementa as prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2012, sancionadas pela Resolução CONDEL nº 040/2011. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 047/2012, que trata da alteração da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2012 com base na Portaria nº 118/12, do Ministério da Integração Nacional. |
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Aprova a Proposição nº 048/2012, referente ao pedido de autorização para que o Banco do Nordeste do Brasil promova adequações no Plano de Aplicação do exercício de 2012, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) de forma a compatibilizá-lo às determinações da Medida Provisória nº 565, de 24 de abril de 2012. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 049/2012, que ajusta os limites de financiamento para o pequeno/médio e médio/grande beneficiários do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2012. |
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Aprova a Proposição nº 050/2012, que trata dos ajustes da Programação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2012 no que se refere à nova distribuição das aplicações por porte dos beneficiários, e ao cumprimento da obrigação por parte do Banco do Nordeste do Brasil, de apresentar os ajustes ao programa de aplicação do citado exercício em razão do recém criado Programa Emergencial para a Seca. |
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Aprova a Proposição nº 051/2012, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – Exercício de 2011, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2011. |
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Aprova a Proposição nº 052/2012, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2013. |
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Aprova, com alterações, a Proposição nº 053/2012, que trata de ajustes ao regulamento que orienta a liquidação de dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), pelo equivalente financeiro do valor atual dos bens passíveis de penhora nos termos do art. 15-D da Lei nº 7.827/89, originalmente aprovado pela Resolução CONDEL nº 30/2010. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 054/2012, que altera o Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2012. |
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Aprova, a Proposição nº 055/2012, referente ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE para o exercício de 2013. |
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Aprova a Proposição nº 056/2012, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE para o exercício de 2013. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 059/2012 |
Aprova a Proposição nº 057/2012 que trata de ajustes no regulamento que orienta a aplicação dos recursos decorrentes de 1,5% das operações do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 152, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova a Proposição nº 058/2012, que trata de novas alterações ao Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do presente exercício. (Res. Condel 47/2011) |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 061/2012 |
Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 059/2012, que trata da adequação dos Procedimentos Operacionais do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) ao Decreto nº 7.838, de 09 de novembro de 2012. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 153, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 060/2012, que altera o Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) dos exercícios de 2012 e 2013. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 061/2013, que readequa as dotações do Programa Emergencial da Seca, que integra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), referentes aos exercícios de 2012 e 2013. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 062/2013, que altera o Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2013 e ajusta o Programa Emergencial da Seca. |
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Aprova a Proposição nº 071/2013, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE para o exercício de 2014. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 064/2013, que readequa a dotação do Programa Emergencial para a Seca, que integra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com base em ajustes ao Plano de Aplicação referente ao exercício de 2013. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 065/2013, que readequa a dotação do Programa Emergencial para a Seca, com o acréscimo de R$ 400 milhões oriundos de ajustes ao Plano de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2013. |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição (Autorizativa) nº 066/2013, referente a pedido do Banco do Nordeste do Brasil S.A. no sentido de viabilizar a adoção de Normativo Interno para cobranças de dívidas de valor inferior a R$ 30.000,00 em operações lastreadas com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 067/2013, referente ao Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2012, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova a Proposição nº 068/2013, que ajusta as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE do exercício de 2013, à Portaria MI nº 320/2013. |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 069/2013, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2014. |
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Aprova a Proposição nº 070/2013, que trata da suplementação de dotação do Programa Emergencial para a Seca, que integra o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), com base em ajustes ao Plano de Aplicação referente ao exercício de 2013. |
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Aprova a Proposição nº 071/2013, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - FDNE para o exercício de 2014. |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 072/2013, referente à Programação de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste-FNE para o exercício de 2014. |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 073/2013, referente aos Resultados das Aplicações e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no primeiro semestre de 2013. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 074/2013, que atesta o cumprimento por parte do Banco do Nordeste do Brasil, de apresentar ao CONDEL da SUDENE, os ajustes no programa de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2013, em decorrências de determinações contidas em Resoluções destinadas a suprir financeiramente o Programa Emergencial para a Seca. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 075/2014, referente ao Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2013, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 076/2014, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2015. |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 077/2014, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2015. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 078/2014, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – 1º semestre de 2014, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 079/2014, referente à programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2015. |
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RELATÓRIO DE GESTÃO DO FNE Exercício de 2014. |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo da SUDENE, a Proposição nº 081/2015, que trata de alteração no Programa FNE RURAL objeto do Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do presente exercício. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 082/2015 que trata de pedido de autorização, ao BNB, para alterar o público alvo dos programas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2015. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 085/2015 |
A proposta da Resolução Condel/Sudene nº 85/2015 foi sobrestada por perda de oportunidade |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 084/2015, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2016. |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 085/2015, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2016. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 088/2014 |
Aprova, “ad-referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 086/2015, referente à revisão do Regimento Interno do colegiado da Sudene, em referência. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 151, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 087/2015, referente à programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2016. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 088/2015, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – 1º semestre de 2015, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova, “ad-referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 089/2016, que ajusta as Prioridades para aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2016. |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 090/2016, que trata de ajuste às Diretrizes e Prioridades para Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2016. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 091/2016, referente ao Relatório de Resultados e Impactos - Exercício de 2015, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 092/2016, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2017. |
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Aprova a Proposição nº 093/2016, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2017. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 096/2016 |
A proposta da Resolução Condel/Sudene nº 96/2016 foi sobrestada por perda de oportunidade. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 097/2016 |
A proposta da Resolução Condel/Sudene nº 97/2016 foi sobrestada por perda de oportunidade. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 098/2016 |
Aprova a Proposição nº 096/2016 que estabelece nova regulamentação disciplinando os limites de participação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, nos projetos de investimento. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 153, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova a Proposição nº 097/2016, que promove ajustes no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2016. |
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Aprova a Proposição nº 098/2016, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – 1º semestre de 2016, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 101/2016 |
Aprova a Proposição nº 099/2016, que uniformiza o entendimento de “infraestrutura” para fins de enquadramento de projetos a serem beneficiados com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 153, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova a Proposição nº 100/2016, que trata da programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2017, e promove novo ajuste no Programa de Aplicação do exercício de 2016. |
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Aprova a Proposição nº 101/2017, que acrescenta às prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) do exercício de 2017, o tratamento de resíduos sólidos (inclusive para produção de energia), o apoio à indústria de defesa e a projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. |
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Aprova a Proposição nº 102/2017, que acrescenta às prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2017, o tratamento de resíduos sólidos (inclusive para produção de energia), o apoio à indústria de defesa e a projetos de geração, transmissão e distribuição de energia. |
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Aprova a Proposição nº 103/2017, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – exercício de 2016, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 106/2017 |
Aprova a Proposição nº 104/2017 que altera a redação do art. 4º do Anexo à Proposição nº96/2016, aprovada pela Resolução CONDEL nº 98, de 22 de setembro de 2016, relativamente à participação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, nos projetos de investimento. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 153, de 13 de dezembro de 2021) |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 107/2017 |
Estabelece critérios técnicos e científicos para delimitação do Semiárido Brasileiro e procedimentos para revisão de sua abrangência. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 150, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova a Proposição (Autorizativa) nº 106/2017, referente à Moção de apoio do Conselho Deliberativo da SUDENE, à consolidação da REDE PALMA, e ao encaminhamento de ulteriores providências para o alcance de seus objetivos. |
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Aprova a Proposição nº 107/2017, que promove ajustes no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2017. |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 108/2017, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018. |
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Aprova a Proposição nº 109/2017, que define as prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2018. |
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Aprova a Proposição nº 110/2017, que trata da programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2018, e promove novo ajuste no Programa de Aplicação do exercício de 2017. |
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Aprova a Proposição nº 111/2017, referente ao Relatório de Resultados e Impactos – 1º semestre de 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova a Proposição nº 112/2017, que adequa as prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2018, às alterações promovidas pela Medida Provisória nº 785, de 06 de julho de 2017, para o financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos, e com avaliação positiva nos processos conduzidos pelo Ministério da Educação. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 115/2017 |
Aprova a Proposição nº 113/2017, que acrescenta municípios a relação aprovada pela Resolução CONDEL nº 107, de 27 de julho de 2017. (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 150, de 13 de dezembro de 2021) |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 116/2017 |
Aprova a Proposição nº 114/2017, que institui procedimento destinado a operacionalizar o financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos na área de atuação da SUDENE, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) com uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 152, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova a Proposição nº 115/2018, que amplia o público alvo do Programa FNE Verde - linha FNE Sol, para incluir os mini e microgeradores de energia elétrica, pessoas físicas e jurídicas, nos termos da Resolução ANEEL nº 482/2012 e alterações posteriores. |
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Aprova a Proposição nº 116/2018, que institui normas gerais destinadas a operacionalizar o financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores não gratuitos na área de atuação da Sudene, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) com uso de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 117/2018, que trata da relação de municípios e subregiões atualizadas pela tipologia da PNDR, parametro incidente no Fator de Localização que integra a metodologia de cálculo dos encargos financeiros para o financiamento de operações de crédito não rural do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2018. |
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Aprova a Proposição nº 118/2018, referente à organização e funcionamento da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) da Sudene. |
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Resolução Conselho Deliberativo nº 121/2018 |
Aprova a Proposição nº 119/2018, referente à revisão do Regimento Interno do Conselho Deliberativo, de forma a adequá-lo as novas atribuições para o funcionamento da Ouvidoria do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). (Revogada pela Resolução Condel/Sudene nº 151, de 13 de dezembro de 2021) |
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Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo da SUDENE, a Proposição nº 120/2018, que trata do Relatório de Resultados e Impactos - exercício de 2017, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição n° 121/2018, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2019. |
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Aprova a Proposição nº 122/2018, referente à programação de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2019. |
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Aprova a Proposição nº 123/2018, que define as Prioridades para a aplicação dos Recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2019. |
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Cria o Comitê de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova a Proposição nº 125/2019, que trata da proposta de Projeto de Lei destinado a instituir o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação e deliberação |
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Aprova a Proposição nº 126/2019 que institui o Regimento de Funcionamento do Comitê de Acompanhamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova a Proposição n. 127/2019, que trata do Relatório de Resultados e Impactos - exercício de 2018, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova a Proposição dos Governadores dos estados da área de atuação da Sudene, apresentada na plenária da 25ª reunião do CONDEL realizada em 24 de maio de 2019, para aplicação de até 30% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) em obras de infraestrutura, desde que ultrapassadas as dificuldades normativas. |
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Aprova “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 128/2019, referente às diretrizes e prioridades do FNE para o exercício de 2020 |
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Aprova a Proposição nº 129/2019, referente às diretrizes e prioridades do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) para o exercício de 2020 |
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Aprova a programação de aplicações do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2020 |
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Aprova ad referendum do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 131/2020, que promove ajustes no Programa de Aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) do exercício de 2020 em função dos efeitos da pandemia do COVID-19 sobre o funcionamento das empresas situadas na área de atuação da Sudene. |
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Aprova, “ad referendum” do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 134/2020, que trata das Diretrizes e Prioridades do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2021. |
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Aprova a Proposição n. 133/2020, que trata do Relatório de Resultados e Impactos - exercício de 2019, do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova a Proposição n. 144/2020, que trata de alterações na Programação de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2020. |
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Aprova a Proposição n. 139/2020, que trata da alteração da Resolução Condel n. 55/2012, que disciplina a liquidação de dívidas do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). |
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Aprova a Proposição n. 140/2020, que trata da Programação de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2021. |
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Aprova a Proposição n. 135/2020, que trata dos critérios de aplicação dos recursos destinados ao custeio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional, correspondentes a 1,5% calculados sobre o produto do retorno das operações de financiamento concedidos pelo Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). |
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Aprova a Proposição n. 141/2020, que trata da proposta de regulamento de aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) destinados ao apoio de atividades em pesquisa, desenvolvimento e tecnologia de interesse do desenvolvimento regional. |
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Aprova a Proposição n. 143/2020, que trata das diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2021. |
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Aprova a Proposição n. 137/2020, que trata do novo regulamento dos incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. |
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Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 145/2021, sancionada pela Diretoria Colegiada da Sudene na 390ª reunião, realizada em 15 de julho de 2021, que trata da revisão das Diretrizes e Prioridades que deverão nortear a proposta de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2021. |
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Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 146/2021, sancionada pela Diretoria Colegiada da Sudene na 391ª reunião, realizada em 28 de julho de 2021, que trata da revisão das Diretrizes e Prioridades que deverão nortear a proposta de aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2022. |
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Aprova, "ad referendum" do Conselho Deliberativo, a Proposição nº 147/2021, sancionada pela Diretoria Colegiada da Sudene em sua 391ª reunião realizada em 28 de julho de 2021, referente à avaliação do Relatório de Resultados e Impactos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2020. |
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Aprova a Proposição n. 148/2021, que trata da Programação de Aplicação dos Recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2022. |
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Aprova a Proposição n. 149/2021, que trata das diretrizes e prioridades para aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) no exercício de 2022. |
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Aprova a Proposição n. 150/2021, que trata da reprogramação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no exercício de 2021. |
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Aprova a Proposição n. 151/2021, que trata do Relatório Técnico que apresenta os resultados da revisão da delimitação do Semiárido 2021, inclusive os critérios técnicos e científicos, a relação de municípios habilitados, e da regra de transição para municípios excluídos. |
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Aprova o Regimento Interno do Conselho Deliberativo da Superintendência |
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Revoga as Resoluções do Conselho Deliberativo da Superintendência do |
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Aprova a Proposição n. 154/2021, que consolida a regulamentação de procedimentos operacionais, a contrapartida dos Estados e Municípios e a participação de recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE) em projetos de investimento. |
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Aprova a Proposição n. 156/2021, que trata da determinação ao Banco do Nordeste do Brasil S.A., na condição de Banco Administrador do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), de adoção de medidas administrativas e operacionais voltadas ao aprimoramento da gestão do FNE e da execução de sua programação financeira. |
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Aprova, ad referendum do Conselho Deliberativo, a Proposição n. 157/2022, que trata da criação de Comitê Técnico Provisório responsável pela análise de argumentos técnicos apresentados pelos interessados, com vistas à eventual revisão da decisão adotada pela Resolução CONDEL/SUDENE n. 150, de 13 de dezembro de 2021, que delimitou o Semiárido na Área de Atuação da Sudene, e dá outras providências. |
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Aprova a Proposição n. 168/2023, que trata da revisão da Resolução CONDEL/SUDENE n. 156, de 15 de agosto de 2022, que estabelece as diretrizes e prioridades do Fundo Constitucional e Financiamento do Nordeste (FNE) para o exercício de 2023. |
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| Aprova a Proposição n. 169/2023, que trata da Minuta de Projeto de Lei destinado a instituir o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE), a ser encaminhado ao Congresso Nacional para apreciação e deliberação. |