Incentivos fiscais

Publicado em 02/09/2020 09h44 Atualizado em 11/06/2021 10h48

Compete à Sudene, estimular, por meio da administração de incentivos e benefícios fiscais, os investimentos privados prioritários, as atividades produtivas e as iniciativas de desenvolvimento sub-regional em sua área de atuação, conforme definição do Conselho Deliberativo, em consonância com o § 2º do art. 43 da Constituição Federal e na forma da legislação vigente.

 

Incentivos fiscais oferecidos pela Sudene

 

Orientações gerais

 Acesse o novo Manual de instruções para elaboração de incentivos e benefícios fiscais administrados pela Sudene.

 

Acesso ao SIBF

 

O acesso ao Sistema de Incentivos e Benefícios Fiscais da Sudene mudou. A integração à plataforma de serviços do Governo Federal exige o cadastro de CPF na plataforma Gov.br. Confira as instruções.

 

Instruções mais recentes

 

A partir do dia 05 de novembro de 2020 a documentação comprobatória para fins de cumprimento ao disposto no art. 9º do Decreto nº 64.214/1969 e no art. 19 do Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, enviadas anualmente à SUDENE pelas empresas beneficiárias do incentivo fiscal de Isenção ou Redução de 75% do IRPJ e Adicionais não Restituíveis deverá ser encaminhada, exclusivamente, através da DECLARAÇÃO ANUAL DE INCENTIVOS FISCAIS - DAIF, mediante uso do Sistema de Incentivos e Benefícios Fiscais - SIBF, disponibilizado no site eletrônico da SUDENE (www.gov.br/sudene).

O novo procedimento foi aprovado pela Diretoria Colegiada da SUDENE em sua reunião de 21 de outubro de 2020 e encontra-se publicado no site da SUDENE/Resoluções da Diretoria Colegiada, sob Resolução nº 579/2020. Assim sendo, a SUDENE somente receberá até o dia 04 de novembro de 2020 a documentação comprobatória formalizada em suporte papel ou através do endereço eletrônico doc.incentivos@sudene.gov.br.

A SUDENE informa, também, que a partir de 05 de novembro de 2020, a prova de regularidade referente aos incentivos fiscais em cumprimento ao art. 9º do Decreto 64.214/69 poderá ser comprovada pelas empresas incentivadas mediante apresentação da Certidão de Regularidade dos Incentivos Fiscais - CERIF, expedida eletronicamente pela SUDENE, conforme Resolução nº 580/2020, de 21 de outubro de 2020.

Relatórios gerais


Relatório - período de janeiro a dezembro de 2020

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2019

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2018

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2017

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2016

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2015

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2014

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2013

Relatório - período de janeiro a dezembro de 2012

Consolidação do Regulamento dos Incentivos Fiscais

Instruções para confecção de placas indicativas de empreendimentos incentivados

OBS: o manual contém os arquivos vetorizados dos modelos das placas.

Questionário 2019 para empresa beneficiária de incentivos fiscais