Competências, organograma e base jurídica
O que é a Sudene?
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma criada pela Lei Complementar nº 125, de 03/01/2007. Integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, a autarquia tem sede na cidade de Recife (PE) e é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo o texto, é função da superintendência promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
Quais as suas competências?
Entre as principas atribuições da Sudene estão a formulação planos e diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação e o apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da entidade a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região, conforme o artigo 4º da lei de criação da Sudene. Acesse a legislação.
Quais são as unidades que integram a Sudene?
Confira na imagem a seguir o organograma da Sudene.
Base jurídica da estrutura organizacional, regimento interno e siglário
Clique para acessar os referidos documentos:
| Documento | Autoria | Assunto |
|---|---|---|
| Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007 | Presidência da República | Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. |
| Decreto nº 8.276, de 27 de junho de 2014 | Presidência da República |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Sudene. |
| Regimento Interno da Sudene |
Superintendente e Diretor da DFIN também como substituto do Diretor da DAD | Regimento interno da Sudene atualizado para atender, inclusive, à determinação 9.2.5 do Acórdão nº 1.271/2018 TCU Plenário. |
| Termo de Decisão nº 10, de 30/10/2019 | Superintendente e Diretor da DFIN também como substituto do Diretor da DAD | Alteração de atribuições de unidades da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, de forma a atender, inclusive, à determinação 9.2.5 do Acórdão nº 1271/2018 TCU Plenário |
| Siglário das unidades da Sudene | Superintendente e Diretor da DFIN também como substituto do Diretor da DAD | lista de siglas das unidades que compõem a Sudene, com alteração de nomes e siglas das coordenações que integram a Coordenação-Geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação |
| Estrutura regimental da Sudene | Coordenação-Geral de Gestão Institucional | Organograma institucional detalhado e atualizado. |