Competências, organograma e base jurídica
O que é a Sudene?
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) é uma autarquia especial, administrativa e financeiramente autônoma criada pela Lei Complementar nº 125, de 03/01/2007. Integrante do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, a autarquia tem sede na cidade de Recife (PE) e é vinculada ao Ministério do Desenvolvimento Regional. Segundo o texto, é função da superintendência promover o desenvolvimento includente e sustentável de sua área de atuação e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional.
Quais as suas competências?
Entre as principais atribuições da Sudene estão a formulação planos e diretrizes para o desenvolvimento de sua área de atuação e o apoio, em caráter complementar, a investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, políticas sociais e culturais. Também é responsabilidade da entidade a promoção do desenvolvimento econômico, social e cultural e a proteção ambiental do semiárido por meio da adoção de políticas diferenciadas para a sub-região, conforme o artigo 4º da lei de criação da Sudene. Acesse a legislação.
Quais são as unidades que integram a Sudene?
Confira na imagem a seguir o organograma da Sudene.
Base jurídica da estrutura organizacional, regimento interno e siglário
Clique para acessar os referidos documentos:
| Documento | Autoria | Assunto |
|---|---|---|
| Lei Complementar nº 125, de 03 de janeiro de 2007 | Presidência da República | Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste. |
| Decreto nº 11.056/2022, de 29 de abril de 2022 | Presidência da República |
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança. |
| Portaria Sudene nº 151, de 10 de maio de 2022 | Superintendência |
Aprova o detalhamento das unidades administrativas da estrutura organizacional da Sudene, de acordo com o Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022. |
| Portaria Sudene nº 155, de 7 de julho de 2022 | Superintendência |
Realoca Funções Comissionadas Executivas - FCE dentro do Quadro Demonstrativo de Cargos em Comissão e de Funções de Confiança da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. |
| Regimento Interno da Sudene |
Diretoria Colegiada da Sudene | Regimento Interno da Sudene de acordo com o Decreto nº 11.056, de 29 de abril de 2022. |
| Termo de Decisão nº 10, de 30/10/2019 | Superintendente e Diretor da DFIN também como substituto do Diretor da DAD | Alteração de atribuições de unidades da Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, de forma a atender, inclusive, à determinação 9.2.5 do Acórdão nº 1271/2018 TCU Plenário |
| Siglário das unidades da Sudene | Superintendente e Diretoria Colegiada | Lista de siglas das unidades que compõem a estrutura organizacional da Sudene, conforme Decreto nº 11.056/2022, Portarias SUDENE nº 151/2022 e nº 155/2022 e Resolução DC/SUDENE nº 725/2022. |
| Estrutura regimental da Sudene | Coordenação-Geral de Gestão Institucional | Organograma institucional detalhado e atualizado. |
| Planilha resumo dos perfis dos cargos DAS / FPCE dos níveis 5 e 6 | Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas |
Em atendimento às ações de Pessoas do Projeto do TransformaGov - PGT/SUDENE |