Convênios e transferências

Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste bem como as orientações necessárias para consulta das informações.
Publicado em 23/01/2017 14h28 Atualizado em 12/11/2020 17h29

Convênios e outros acordos 

 

O QUE SÃO CONVÊNIOS?

Conforme o Portal da Transparência, convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum. Caso você queira saber mais informações sobre como são celebrados os convênios e suas fases de execução, visite esta página com explicações sobre o tema

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR CONVÊNIOS E OUTROS ACORDOS REALIZADOS PELA SUDENE DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Para deixar sua busca mais fácil, disponibiliza-se, a seguir, a tabela com links diretos para consultas de convênios e transferências realizadas pela Sudene ordenadas conforme o período de liberação de recursos. Este é um filtro disponível pelo próprio Portal da Transparência do Governo Federal. Ao clicar nos links, você terá acesso ao detalhamento de cada consulta.

Caso deseje realizar novas pesquisas com filtros diferentes, clique em "informe os filtros de consulta desejados" e siga as instruções fornecidas pelo site.

 

Consulta de convênios e outros acordos realizados pela Sudene (organizados por período de liberação de recursos)
2020 2019 2018
2017 2016 2015
2014 2013 2012
2011 2010 2009
2008 2007


SAIBA MAIS:

Termos de Execução Descentralizada firmados pela Sudene.

 

Legislação e procedimentos

 

Os convênios celebrados junto à Sudene devem levar em consideração os seguintes normativos: 


REMISSÕES NORMATIVAS GERAIS

Os convênios regidos pelas portarias interministeriais Nº 424/2016 e Nº 507/2011, devem ter suas prestações de contas apresentadas no Siconv.

Já aqueles regidos pela Instrução Normativa Federal nº 001, de 15/01/97, devem ter suas prestações de contas, encaminhadas à Sudene através de ofício com estes formulários preenchidos, juntamente com os demais documentos exigidos pela norma.

 

NORMATIVOS INTERNOS

DocumentoAutoriaAssunto
Resolução 298/2018, de 13 de junho de 2018 Diretoria Colegiada da Sudene

Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros por meio de convênios celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco.

Anexos: 

 

 

DocumentoAutoriaAssunto
Portaria 128-B, de 14 de outubro de 2009 Superintendência

Estabelece as orientações para apresentação da Prestação de Contas Final dos Convênios e Contratos de Repasse celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.

 

DocumentoAutoriaAssunto
Portaria 128-C, de 14 de outubro de 2009 Superintendência

Regula, no âmbito da Sudene, os convênios e os contratos de repasse a ser celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.