Convênios e transferências

Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste bem como as orientações necessárias para consulta das informações.

Publicado em 23/01/2017 14h28 Atualizado em 14/07/2022 17h38

Convênios e outros acordos

O QUE SÃO CONVÊNIOS?

Conforme o Portal da Transparência, convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum. Caso você queira saber mais informações sobre como são celebrados os convênios e suas fases de execução, visite esta página com explicações sobre o tema.

PASSO A PASSO PARA CONSULTAR CONVÊNIOS E OUTROS ACORDOS REALIZADOS PELA SUDENE DISPONÍVEIS NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA

Para deixar sua busca mais fácil, disponibiliza-se, a seguir, a tabela com links diretos para consultas de convênios e transferências realizadas pela Sudene ordenadas conforme o período de liberação de recursos. Este é um filtro disponível pelo próprio Portal da Transparência do Governo Federal. Ao clicar nos links, você terá acesso ao detalhamento de cada consulta.

Caso deseje realizar novas pesquisas com filtros diferentes, clique em "informe os filtros de consulta desejados" e siga as instruções fornecidas pelo site.

Consulta de convênios e outros acordos realizados pela Sudene (organizados por período de liberação de recursos)
2020	2019	2018
2017	2016	2015
2014	2013	2012
2011	2010	2009
2008	2007

Termos de Execução Descentralizada (TEDs)

Confira os termos de execução descentralizada firmados pela Sudene.

Acordos de cooperação técnica (ACTs)

Confira os acordos de cooperação técnica firmados pela Sudene (04/2021)

Confira os acordos de cooperação técnica firmados peça Sudene em 2022:

- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 4/2022, celebrado entre a SUDENE e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia, (FAPESB)

Designação de servidores gerentes (despacho de confirmação).

- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 05/2022, celebrado entre a SUDENE e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí (FAPEPI).

Designação de servidores gerentes (despacho confirmação)

- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 6/2022 celebrado entre a SUDENE e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba.(FAPESQPB).

Designação de servidores gerentes (despacho de confirmação).

- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 09/2022, celebrado entre a SUDENE e a Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado de Sergipe (FAPITEC/SE.)

Designação de servidores gerentes (despacho de confirmação).

- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 10/2022, celebrado entre a SUDENE e a Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG).

Designação de servidores gerentes (despacho de confirmação).

- ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 12/2022, celebrado entre a SUDENE e a Fundação de Amparo à Pesquisa e ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Maranhão (FAPEMA).

Designação de servidores gerentes (despacho de confirmação)

Termos de Fomento (TFs)

Confira os termos de fomento firmados pela Sudene.

Legislação e procedimentos

Os convênios celebrados junto à Sudene devem levar em consideração os seguintes normativos:

REMISSÕES NORMATIVAS GERAIS

Os convênios regidos pelas portarias interministeriais Nº 424/2016 e Nº 507/2011, devem ter suas prestações de contas apresentadas no Siconv.

Já aqueles regidos pela Instrução Normativa Federal nº 001, de 15/01/97, devem ter suas prestações de contas, encaminhadas à Sudene através de ofício com estes formulários preenchidos, juntamente com os demais documentos exigidos pela norma.

NORMATIVOS INTERNOS

Documento	Autoria	Assunto
Documento	Autoria	Resolução 298/2018, de 13 de junho de 2018	Diretoria Colegiada da Sudene	Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros por meio de convênios celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco.
Anexos: Anexo 1 - Modelo de parecer financeiro; Anexo 2 - modelo de parecer técnico; Anexo 3 - Relatório de Acompanhamento de Convênios; Anexo 4 - Check-list para verificação das etapas do processo de execução mediante convênio; Anexo 5 - Fluxograma simplificado do processo de execução de um convênio; Anexo 6 - Declaração da entidade convenente, de atendimento às disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório.

Documento	Autoria	Assunto
Documento	Autoria	Portaria 128-B, de 14 de outubro de 2009	Superintendência	Estabelece as orientações para apresentação da Prestação de Contas Final dos Convênios e Contratos de Repasse celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Documento	Autoria	Assunto
Documento	Autoria	Portaria 128-C, de 14 de outubro de 2009	Superintendência	Regula, no âmbito da Sudene, os convênios e os contratos de repasse a ser celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.