Convênios e transferências

Nesta seção, são divulgadas informações sobre os repasses e transferências de recursos financeiros efetuados pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste bem como as orientações necessárias para consulta das informações.

Publicado em 23/01/2017 14h28 Atualizado em 24/08/2020 09h15

Convênios e outros acordos

O QUE SÃO CONVÊNIOS?

Conforme o Portal da Transparência, convênio, contratos de repasse e termos de parceria são acordos feitos entre União e entidades governamentais dos demais entes da Federação, ou organizações não-governamentais, para transferência de recursos financeiros a serem utilizados na execução de um objetivo comum. Caso você queira saber mais informações sobre como são celebrados os convênios e suas fases de execução, visite esta página com explicações sobre o tema.

COMO CONSULTAR OS CONVÊNIOS E OUTROS ACORDOS REALIZADOS PELA SUDENE?

A tabela a seguir está organizada conforme o período de liberação de recursos. Este é um filtro disponível pelo sistema do Portal da Transparência do Governo Federal. Ao clicar nos links, você terá acesso ao detalhamento da consulta. Caso deseje realizar novas pesquisas com filtros diferentes, clique em "informe os filtros de consulta desejados" e siga as instruções.

Consulta de convênios e outros acordos realizados pela Sudene (organizados por período de liberação de recursos)
2019	2018	2017
2016	2015	2014
2013	2012	2011
2010	2009	2008
2007

Legislação e procedimentos

Os convênios celebrados junto à Sudene devem levar em consideração os seguintes normativos:

REMISSÕES NORMATIVAS GERAIS

Os convênios regidos pelas portarias interministeriais Nº 424/2016 e Nº 507/2011, devem ter suas prestações de contas apresentadas no Siconv.

Já aqueles regidos pela Instrução Normativa Federal nº 001, de 15/01/97, devem ter suas prestações de contas, encaminhadas à Sudene através de ofício com estes formulários preenchidos, juntamente com os demais documentos exigidos pela norma.

NORMATIVOS INTERNOS

Documento	Autoria	Assunto
Documento	Autoria	Resolução 298/2018, de 13 de junho de 2018	Diretoria Colegiada da Sudene	Estabelece procedimentos para a transferência de recursos financeiros por meio de convênios celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco.
Anexos: Anexo 1 - Modelo de parecer financeiro; Anexo 2 - modelo de parecer técnico; Anexo 3 - Relatório de Acompanhamento de Convênios; Anexo 4 - Check-list para verificação das etapas do processo de execução mediante convênio; Anexo 5 - Fluxograma simplificado do processo de execução de um convênio; Anexo 6 - Declaração da entidade convenente, de atendimento às disposições legais aplicáveis ao procedimento licitatório.

Documento	Autoria	Assunto
Documento	Autoria	Portaria 128-B, de 14 de outubro de 2009	Superintendência	Estabelece as orientações para apresentação da Prestação de Contas Final dos Convênios e Contratos de Repasse celebrados para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.

Documento	Autoria	Assunto
Documento	Autoria	Portaria 128-C, de 14 de outubro de 2009	Superintendência	Regula, no âmbito da Sudene, os convênios e os contratos de repasse a ser celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos para execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco que envolvam a transferência de recursos financeiros.