Critérios para admissibilidade de projetos

O que preciso saber antes de apresentar um projeto?

Além de conhecer quais são os conceitos aplicados aos projetos de incentivos fiscais, você também precisa saber quais são os critérios de admissibilidade dos pleitos. Confira a seguir:

PARA PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO

Este tipo de projeto só será admitido quando o empreendimento atingir uma produção efetiva superior a 20% de sua capacidade real instalada.

PARA PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO

Aqui, a linha de produção diversificada atingir uma produção efetiva superior a 20% de sua capacidade real instalada.

PARA PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO TOTAL

O projeto deve ser admitido apenas quando a linha de produção modernizada atingir uma produção efetiva superior a 20% da nova capacidade real instalada;

PARA PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO PARCIAL / AMPLIAÇÃO

Existem duas condições para admissibilidade destes tipos de projeto: