O que preciso saber antes de apresentar um projeto?
Além de conhecer quais são os conceitos aplicados aos projetos de incentivos fiscais, você também precisa saber quais são os critérios de admissibilidade dos pleitos. Confira a seguir:
PARA PROJETOS DE IMPLANTAÇÃO
Este tipo de projeto só será admitido quando o empreendimento atingir uma produção efetiva superior a 20% de sua capacidade real instalada.
PARA PROJETOS DE DIVERSIFICAÇÃO
Aqui, a linha de produção diversificada atingir uma produção efetiva superior a 20% de sua capacidade real instalada.
PARA PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO TOTAL
O projeto deve ser admitido apenas quando a linha de produção modernizada atingir uma produção efetiva superior a 20% da nova capacidade real instalada;
PARA PROJETOS DE MODERNIZAÇÃO PARCIAL / AMPLIAÇÃO
Existem duas condições para admissibilidade destes tipos de projeto:
A primeira é que a ampliação da capacidade real instalada deve ser de, no mínimo, 20% para empreendimento de infraestrutura ou estruturadores e de, no mínimo, 50% nos casos dos demais empreendimentos;
A segunda condição a ser atendida é que a produção efetiva deve esgotar a capacidade instalada anterior e atingir uma produção superior a 20% da capacidade incrementada.