Manual de elaboração de pleitos de incentivos fiscais

Saiba quais são as etapas para apresentar um pleito de incentivo fiscal à Sudene

Publicado em 20/07/2023 10:10Modificado em 08/01/2025 10:25
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O que é?

O Manual de Elaboração de Pleitos de Incentivos Fiscais um documento elaborado pela equipe técnica da Sudene para apresentar, de forma simplificada, um roteiro para elaboração de pleitos de incentivos fiscais. O arquivo também apresenta as obrigações referentes à publicidade dos incentivos e benefícios fiscais recebidos e obrigações legais a todas as empresas que gozam deste benefício.

Como posso acessar o manual?

Utilize o arquivo abaixo:

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