Consulta prévia

Publicado em 30/01/2017 16h28 Atualizado em 25/08/2020 19h07

Instrução de procedimentos para apresentação e análise de Consulta Prévia (de acordo com o Decreto 7.838 de 12/11/2012)

A partir de 18/06/2018, as pessoas jurídicas interessadas na obtenção de financiamento com recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – FDNE, deverão realizar o cadastro e protocolo eletrônico da Consulta Prévia mediante o uso do Sistema de Informações e Gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste – SigFDNE.

O cadastro da Consulta Prévia somente poderá ser realizado por usuário representante da empresa proponente, devidamente autorizado por esta.

Para autorizar um usuário representante, a empresa proponente deverá acessar o Sistema SigFDNE mediante o uso do e-CNPJ, certificado digital ICP-Brasil (token) que identifica a pessoa jurídica.

Após o cadastramento e anexação da documentação necessária (“upload”) pelo o usuário representante, a empresa proponente deverá, através do sistema, enviar a Consulta Prévia à SUDENE, mediante protocolo eletrônico.

Antes de realizar o protocolo de forma eletrônica, a Consulta Prévia deverá ser assinada digitalmente pela empresa proponente, mediante o uso de seu certificado digital (e-CNPJ). O protocolo eletrônico deverá ser realizado em dias úteis, durante o horário de expediente da SUDENE, das 08h às 17h.

As instruções para o cadastro e autorização de usuários, bem como as demais informações necessárias ao uso do SigFDNE, estão disponíveis no próprio sistema.

As Consultas Prévias formalizadas mediante o uso de formulários e documentação em suporte papel somente serão aceitas se protocolizadas até 15/06/2018. Após esta data serão devolvidas as Consultas Prévias recebidas em suporte papel.

Mais informações sobre o uso do sistema SigFDNE, poderão ser obtidas pelo e-mail: suporte-fdne@sudene.gov.br.

Clique aqui para acessar o Sistema de Informação e Gestão do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste - SigFDNE