Privacidade e proteção de dados
Nesta página, você pode acompanhar a situação da aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) no âmbito Sudene.
Publicado em
17/01/2023 10h13
Atualizado em
31/07/2026 11h33
Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI)
| Documento | Descrição |
| Portaria nº 125, de 29 de julho de 2026 | Formaliza a Estrutura de Governança do Programa de Privacidade e Segurança da Informação (PPSI) da Sudene, designando os agentes responsáveis pela governança institucional e consolidando a estrutura organizacional necessária à implementação do Programa. |
| Política de Segurança da Informação (POSIN) | Estabelece os princípios, diretrizes, responsabilidades e mecanismos destinados à governança da segurança da informação, à proteção dos ativos de informação, à privacidade e à proteção de dados pessoais no âmbito da Sudene. |
| Programa de Governança em Segurança da Informação (PGSI) | Define as diretrizes para implementação gradual das ações de segurança da informação, fortalecendo a governança, a gestão de riscos, a prevenção e resposta a incidentes e a melhoria contínua da maturidade institucional. |
| Programa de Governança em Privacidade (PGP) | Estabelece as diretrizes para fortalecimento da governança em privacidade, proteção de dados pessoais, gestão de riscos em privacidade e conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). |
| Política de Proteção de Dados Pessoais (PPDP) | Define os princípios, diretrizes e responsabilidades relacionados ao tratamento e à proteção dos dados pessoais tratados pela Sudene, em conformidade com a LGPD e com os instrumentos de governança institucional. |
Encarregado pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito da Sudene
Paulo Dias Campelo
Telefone: (81) 2102 - 2107
E-mail: paulo.campelo@sudene.gov.br.
Acompanhamento da implementação da LGPD
Abaixo relacionamos documentos que mostram a situação da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados na Sudene.
| Documento | Descrição |
| Relatório de feedback TCU - Sudene |
Auditoria para elaborar diagnóstico acerca dos |