Ceará é o mais novo estado a receber oficina do MGI sobre a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica

Servidoras da Diretoria de Inovação Governamental (Dinov), do Ministério da Gestão e de Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsáveis por apoiar a implementação da Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Públicas estiveram em Fortaleza (CE) para a realização de oficina destinada a gestores, gestoras e fiscais de contrato sobre a implementação da Política e para o Encontro da Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Ceará. O evento ocorreu entre os dias 10 e 12 de setembro.

As duas ações tiveram o objetivo de promover a implantação do Decreto nº 11.430/23, que garante a Política de Cotas para Mulheres em Situação de Violência Doméstica nas Contratações Pública, um mecanismo do poder público que reserva o percentual mínimo 8% de vagas em contratos de serviços contínuos para essas mulheres, visando promover sua autonomia econômica e ajudá-las a sair do ciclo da violência, priorizando mulheres pretas e pardas. A iniciativa é uma parceria do MGI com o Ministério das Mulheres.

A oficina teve o objetivo de explicar sobre as responsabilidades dos estados partícipes ao cumprimento do decreto e instruir os participantes sobre as contratações, com o passo a passo da implementação da Política e o esclarecimento de dúvidas. Já receberam as oficinas os estados do Espírito Santo, Rio de Janeiro, Maranhão, Distrito Federal, Piauí, Rio Grande do Norte, Bahia, Paraíba e, agora, Ceará.

Para a servidora do MGI, uma das facilitadoras da oficina, Adriana Rocha, além da parte instrutiva da Política, “a oficina é uma oportunidade para sensibilizar e engajar os gestores e fiscais de contrato na temática de enfrentamento à violência doméstica contra a mulher.

Encontro de redes

A semana de eventos também contou com o Encontro com a Rede de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência do Ceará, que contou com a participação da Secretaria das Mulheres do Estado e representantes dos equipamentos que compõem a Rede de Atendimento, como Defensoria Pública, Casa da Mulher Brasileira e Secretaria da Mulher Municipal de Fortaleza. O encontro ainda teve a participação remota das representantes da Casa da Mulher Cearense de Sobral, Juazeiro do Norte e Quixadá.

O objetivo do evento foi articular a Rede em prol da construção de um banco de dados de mulheres em situação de violência doméstica para auxiliar na efetiva implementação da Política de Cotas para Mulheres.

Segundo a coordenadora de Autonomia Econômica na Secretaria das Mulheres do Estado do Ceará, Juliana Coêlho, presente nos dois eventos, “participar da oficina foi muito proveitoso para entendermos e nos conscientizarmos sobre a importância e a relevância da implementação da política de cotas, assim como também para conhecermos os atores envolvidos e todo o fluxo necessário para a sua efetivação”. E completa: “os eventos presenciais ajudam na boa relação entre os envolvidos e na aproximação e network entre as instituições, sobretudo em relação às peculiaridades de cada fluxo, de cada instituição”.

Quer saber mais sobre o passo a passo na implementação da Política? Confira a live informativa no canal do MGI no YouTube.

Para quem deseja saber mais sobre a Política, ter acesso a manuais e documentos instrutivos, confira também o site oficial