Escolas de governo do Poder Executivo Federal

Publicado em 15/01/2025 16h26 Atualizado em 23/04/2025 16h38

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As escolas de governo são instituições públicas criadas com a finalidade de promover a formação, o aperfeiçoamento e a profissionalização de agentes públicos, visando o fortalecimento e ampliação da capacidade de execução do Estado, tendo em vista a formulação, implantação, execução e avaliação das políticas públicas.

Nesse contexto, compete ao Poder Executivo federal manter escolas de governo com a finalidade de promover o desenvolvimento de servidores públicos, sendo consideradas como escolas de governo aquelas previstas em lei ou decreto ou reconhecidas em ato do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), conforme determina o Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019.

Cabe às escolas de governo, em articulação com a Fundação Escola Nacional de Administração Pública (Enap):

I - apoiar o órgão central do Sipec na consolidação e na priorização das necessidades de desenvolvimento de competências transversais contidas no Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento;

II - planejar a elaboração e a oferta de ações, a fim de atender, de forma prioritária, às necessidades mais relevantes de desenvolvimento de competências transversais contidas no Plano Consolidado de Ações de Desenvolvimento; e

III - ofertar, em caráter complementar à Enap, as ações de desenvolvimento de âmbito nacional priorizadas no planejamento, de forma direta ou por meio de parcerias ou contratações.

Esse contexto não exclui a possibilidade de contratação direta pelos órgãos es entidades federais de ações de desenvolvimento junto a terceiros, desde que em consonância com o disposto na Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP).

As escolas de governo possuem autonomia para:

I - decidir sobre a priorização das necessidades de desenvolvimento de competências específicas contidas nos respectivos Planos de Desenvolvimento de Pessoas (PDPs); e

II - planejar, organizar e executar a elaboração e a oferta de ações, a fim de atender às necessidades mais relevantes de desenvolvimento de competências transversais e finalísticas contidas em seus PDPs.

As escolas de governo ofertarão, sempre que possível, vagas em sua grade de cursos para servidores que não pertençam ao quadro de pessoal do órgão ou da entidade ao qual a escola está vinculada.

Conheça o portfólio das escolas de governo do Poder Executivo Federal

1 - Fundação Escola Nacional de Administração Pública (ENAP)

1.1 - Escola Virtual de Governo (EVG)

2 - Escola Nacional de Gestão Agropecuária (Enagro)

3 - Escola Superior da Advocacia-Geral da União

4 - Academia Nacional de Polícia (ANP)

5 - Escola Nacional de Ciências Estatísticas (ENCE/IBGE)

6 - Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj)

7 - Centro de Formação em Conservação da Biodiversidade (ACADEBio/ICMBIo)

8 - Escola de Inteligência (ESINT/ABIN)

9 - Escola Nacional de Serviços Penais (ESPEN/MJ)

10 - Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz)