Portaria GM/MS nº 12.021/2026, de 23 de julho de 2026
Estabelece diretrizes para proposição, análise, formalização, execução e acompanhamento de AC e ACT. | Acordo de Cooperação | Acordo de Cooperação Técnica
Legislação
Acesse a legislação do Acordo de Cooperação e Acordo de Cooperação Técnica do Ministério da Saúde
Publicado em
02/10/2026 18h03
Portaria GM/MS nº 11.922/2026, de 3 de julho de 2026
Estabelece delegação de competência para a celebração de AC e ACT. | Acordo de Cooperação | Acordo de Cooperação Técnica
Portaria SEGES/MGI nº 3.506, de 8 de maio de 2025
Estabelece normas complementares para a celebração de acordos de cooperação técnica, acordos de adesão e acordos de cooperação. | Acordo de Cooperação | Acordo de Cooperação Técnica
Decreto nº 11.531, de 16 de maio de 2023
Dispõe sobre convênios e contratos de repasse relativos às transferências de recursos da União e sobre a celebração de instrumentos congêneres sem transferência de recursos. | Acordo de Cooperação | Acordo de Cooperação Técnica
Decreto nº 8.726, de 27 de abril de 2016
Regulamenta a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, no âmbito da Administração Pública Federal. | Acordo de Cooperação | Acordo de Cooperação Técnica
Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
Estabelece o regime jurídico das parcerias entre a Administração Pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). | Acordo de Cooperação | Acordo de Cooperação Técnica