Capítulo 1 | Das disposições gerais
Contribuições sobre a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano vigente
Formulários
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Publicado em
10/04/2026 12h51
Capítulo 2 | Das definições
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Capítulo 3 | Das competências e responsabilidades
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Capítulo 4 | Das exigências aplicáveis aos SAA e SAC para consumo humano
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Capítulo 5 | Do padrão de potabilidade
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Capítulo 6 | Dos planos de amostragem de controle da qualidade da água para consumo humano
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Capítulo 7 | Das penalidades
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Capítulo 8 | Das disposições finais e transitórias
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Anexo A | Tabelas do padrão bacteriológico e do padrão de turbidez
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Anexo B | Anexo 9: Tabela de padrão de potabilidade para substâncias químicas que representam risco à saúde
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Anexo C | Tabelas de padrão (anexo 10) e frequência de monitoramento de Cianotoxinas em água para consumo humano (anexo 12)
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Anexo D | Tabela do padrão organoléptico de potabilidade
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Anexo E | (Anexo 13) Tabela de número mínimo de amostras e frequência para controle da qualidade da água de sistemas de abastecimento - Análises físicas e químicas
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Anexo F | (Anexo 14) Tabela de número mínimo de amostras mensais para o controle da qualidade da água de sistemas de abastecimento - Análises bacteriológicas
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Anexo G | (Anexo 15) Tabela de número mínimo de amostras e frequência mínima de amostragem para o controle da qualidade da água de solução alternativa coletiva
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