Portaria GM/MS nº 8.026, de 27 de agosto de 2025
Institui o Modelo de Informação do Sumário de Alta - SA no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.
Legislação
Diversas portarias regulamentam aspectos da RNDS, incluindo modelos de informação como Sumário de Alta e Prescrição de Medicamentos, além da obrigatoriedade de notificação de diagnósticos para enfermidades como COVID-19 e Monkeypox, dentre outras.
Publicado em
15/07/2021 11h26
Atualizado em
28/08/2025 11h10
Portaria GM/MS nº 8.025, de 27 de agosto de 2025
Institui o Modelo de Informação do Sumário de Alta Obstétrico - SAO no âmbito da Rede Nacional de Dados em Saúde - RNDS.
Portaria Conjunta SAES/SEIDIGI nº 3, de 18 de abril de 2023
Institui o Modelo de Informação da Regulação Assistencial.
Portaria nº 701, de 29 de setembro de 2022
Institui o Modelo de Informação Sumário de Alta (SA).
Portaria GM/MS nº 3.328, de 22 de agosto de 2022
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 4, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para detecção do Monkeypox Vírus realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo o território nacional.
Portaria nº 234, de 18 de julho de 2022
Institui o Modelo de Informação Registro de Atendimento Clínico (RAC).
Portaria SAES/MS nº 50, de 9 de fevereiro de 2022
Institui os Modelos de Informação Registro de Prescrição de Medicamentos e Registro de Dispensação de Medicamentos.
Portaria GM/MS nº 1.046, de 24 de maio de 2021
Estabelece as regras para integração dos resultados de exames realizados para a detecção da Covid-19 por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).
Portaria GM/MS nº 69, de 14 de janeiro de 2021
Institui a obrigatoriedade de registro de aplicação de vacinas contra a Covid-19 nos sistemas de informação do Ministério da Saúde.
Portaria GM/MS nº 3.632, de 21 de dezembro de 2020
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Estratégia de Saúde Digital para o Brasil 2020-2028 (ESD28)
Portaria nº 1.068, de 17 de novembo de 2020
Institui o Modelo de Informação de Resultado de Exame Laboratorial COVID-19.
Portaria nº 1.792, de 17 de julho de 2020
Altera a Portaria nº 356/GM/MS, de 11 de março de 2020, para dispor sobre a obrigatoriedade de notificação ao Ministério da Saúde de todos os resultados de testes diagnóstico para SARS-CoV-2 realizados por laboratórios da rede pública, rede privada, universitários e quaisquer outros, em todo território nacional.
Portaria Nº 1.434, de 28 de maio de 2020
Institui o Programa Conecte SUS e altera a Portaria de Consolidação nº 1/GM/MS, de 28 de setembro de 2017, para instituir a Rede Nacional de Dados em Saúde e dispor sobre a adoção de padrões de interoperabilidade em saúde.