Para ter acesso aos medicamentos do CEAF, é necessário que o paciente seja atendido apenas em serviço público de saúde?

Os documentos necessários para a solicitação e renovação de medicamentos do CEAF poderão ser oriundos de serviços privados de saúde, desde que atendam os critérios estabelecidos nos PCDT e as pactuações realizadas no âmbito da respectiva Comissão Intergestores Bipartite (CIB) de cada unidade federativa.