Qual o valor do recurso Cbaf repassado pela União e como é calculado? — última modificação 16/03/2023 16h23
O estado e o município são obrigados a fazer repasse ao município para o Cbaf? Quais são os valores? — última modificação 16/03/2023 16h23
E se o estado e/ou município não efetivarem a contrapartida correspondente do componente básico da assistência farmacêutica? — última modificação 16/03/2023 16h23
Qual a classificação do IDHM e a base populacional do meu município considerado para o cálculo do repasse Cbaf? — última modificação 29/07/2025 15h13
O município é obrigado a adquirir todos os medicamentos dos anexos I e IV da Rename? — última modificação 16/03/2023 16h23
O recurso Cbaf pode ser utilizado para outra finalidade que não seja a aquisição de medicamentos e insumos dos anexos I e IV da Rename? — última modificação 16/03/2023 16h23
Como consultar os valores do repasse Cbaf transferidos pela União? — última modificação 16/03/2023 16h23
De quem é a responsabilidade da gestão dos recursos do fundo municipal de saúde? — última modificação 16/03/2023 16h23
A transferência de recursos federais do Cbaf poderá ser interrompida? — última modificação 16/03/2023 16h23