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Anexo III da Nota Técnica nº 42/2026 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido

Modelo a ser assinado pelo responsável do paciente, conforme orientado na Nota Técnica nº 42/2026 "II. Formalização do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE)".
Atualizado em 02/07/2026 14h26

application/vnd.openxmlformats-officedocument.wordprocessingml.document Anexo III da Nota Técnica n.º 42 de 2026 - Termo de Consentimento Livre e Esclarecido.docx — 52 KB

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