Atenção com o golpe!
Essa semana, o DCEBAS recebeu mais um relato sobre isso. Abaixo seguem informações e a notificação encaminhada para o Ministério da Cidadania e para o Ministério da Educação.
ATENÇÃO
1. Conforme já informado anteriormente, o Departamento de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistência Social na Área de Saúde – DCEBAS, Ministério da Saúde, ressalta que continua recebendo notificação de golpes pelas instituições. Já recebemos 33 denúncias de Entidades Filantrópicas, de diferentes Estados e regiões do país, que estão recebendo ligações de pessoas que dizem trabalhar no DCEBAS.
2. As instituições relatam que nos contatos efetuados pelos supostos golpistas, é informado sobre uma dívida existente com a Brasil Telecom e/ou empresas de telecomunicação, que encaminham e-mail com boletos para o pagamento, o qual deve ser realizado no mesmo dia, sob pena de inscrição na dívida ativa e Cancelamento do CEBAS. Algumas vezes informam que já existe uma ação de cobrança na 2º Vara Cível de Brasília. As denúncias das entidades sobre um possível golpe se iniciaram em setembro de 2019, e permanecem ocorrendo até os dias de hoje.
3. O Departamento já oficiou a Polícia Federal, o Ministério da Educação – MEC e Ministério da Cidadania – MC, órgãos também competentes para conceder o CEBAS. Como também solicitamos as Federações das Santas Casas e a Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), solicitando apoio para ampla divulgação do ocorrido. Como também, encaminhou e-mails as entidades que conseguimos o contato.
4. Conforme, Decreto nº 9.795, de 17/05/2019, combinado com Decreto nº 9.816, de 31/05/2019 (que dispõe sobre a estrutura organizacional do Ministério da Saúde), não existe Procuradoria dentro da estrutura organizacional do Ministério da Saúde, como também não existe Inspetoria ou setor Jurídico do DCEBAS.
5. Sempre ressaltamos as instituições que, os débitos que porventura venham a incidir em relação a qualquer Entidade Filantrópica recaem na atribuição da Receita Federal do Brasil - RFB. Somente a Receita, em se tratando de certificação, pode instar as Entidades Filantrópicas para ressarcir aos cofres públicos.
6. Observamos ainda que chegou ao conhecimento do Departamento que duas instituições fizeram transferências, em dinheiro, relativo aos golpes, conforme extrato encaminhado por e-mail.
I - Transferência entre contas para Victória Grazziele Blazio Advogados referente a cobrança de telefone da Brasil Telecom, realizada no dia 04/09/2018, no valor de R$ 3.130,00;
II - Transferência entre contas para Victória Grazziele Blazio Advogados referente a cobrança de telefone da Brasil Telecom, realizada no dia 14/09/2018, no valor de R$ 2.950,00;
III - Transferência entre contas para Kelly Aparecida Advogados Associados referente a cobrança de telefone da Brasil Telecom, realizada no dia 14/06/2019, no valor de R$ 3.330,00;
IV - Transferência entre contas para Kelly Aparecida Advogados Associados referente a cobrança de telefone da Brasil Telecom, realizada no dia 14/09/2019, no valor de R$ 3.330,00.
7. A última transferência foi devolvida, porém a entidade efetivamente pagou o valor total de R$ 9.410,00. Esclarecemos que nos quadros da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil não há nenhum advogado com nome de "Victória Grazziele Blazio", porém há uma empresa com esse nome, cadastrada pelo CNPJ nº 30.896.287/0001-40.