Altera procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, com a inclusão de incremento financeiro para o componente de prestação de serviços especializados em caráter complementar - Modalidade 3, do Programa Agora Tem Especialistas | Componente Prestação de Serviços.
Alterada pela Portaria SAES/MS n. 7.565, de 11 de julho de 2025, publicada no DOU de 14/07/2025, Edição: 130, Seção: 1, Página: 124 Alterada pela Portaria GM/MS N. 11.178, de 13 de maio de 2026, Publicado no DOU de 13/05/2026, Edição: 88-B, Seção: 1 - Extra B Página: 1 Estabelece as regras de adesão hospitais privados, com ou sem fins lucrativos, e o funcionamento do Componente Créditos Financeiros, do Programa Agora Tem Especialistas, criado pela Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025 combinada com o art. 72 da Medida Provisória nº 1.303 de 11 de junho de 2025, e que regulamenta o disposto no parágrafo único do art. 10 da Portaria GM/MS nº 7.266, de 18 de junho de 2025, e a Portaria Conjunta Ministério da Fazendo/Ministério da Saúde nº 10 de 23 de junho de 2025. | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros
*Alterada pela Portaria GM/MS N. 10.020, de 30 de dezembro de 2025, publicada no DOU de 31/12/2025 | Edição: 249 | Seção: 1 | Página: 371. Dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas", disposto no art. 32, § 10, da Lei nº 9.656 de 3 de junho de 1998, no art. 5º, inciso V, e nos arts. 11 e 12 da Portaria GM/MS nº 7.266 de 18 de junho de 2025. | Ressarcimento ao SUS
Dispõe sobre a regulamentação da distribuição da oferta de serviços especializados em saúde estratégicos do Programa Agora Tem Especialistas no escopo do Componente Créditos Financeiros e do Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS.
Altera o Anexo XV à Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, para dispor sobre os Estabelecimentos Hospitalares em Terapia Renal Substitutiva - TRS | Componente Créditos Financeiros.
Altera o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025, que estabelece o rol de procedimentos cirúrgicos no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas. | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros | Componente Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços
Inclui procedimento de prostatectomia radical assistida por robô na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Componente Cirúrgico
Inclui e altera os procedimentos de cirurgia plástica reconstrutiva de mama na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Componente Cirúrgico
Inclui procedimento, atributos e compatibilidades na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde, no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas, referente ao grupo Oferta de Cuidados Integrados (OCI) - Gestão do Pré-operatório. | Componente Ambulatorial | Componente Créditos Financeiros | Componente Prestação de Serviços | Ressarcimento ao SUS.
Altera a Portaria GM/MS n° 7.307, de 25 de junho de 2025, para dispor sobre as regras para adesão de estabelecimentos hospitalares privados, com ou sem fins lucrativos, e para o funcionamento do Componente de Créditos Financeiros do Programa "Agora Tem Especialistas". | Componente Créditos Financeiros
Atualiza o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), altera atributos de procedimentos e estabelece incremento financeiro para procedimentos de Tratamentos Especializados em Nefrologia na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (SUS). | Componente Créditos Financeiros
Dispõe sobre a operacionalização do incremento financeiro para hospitais privados com ou sem fins lucrativos na Terapia Renal Substitutiva, modalidade hemodiálise, na forma da Portaria GM/MS nº 7.307, de 25 de junho de 2025, e da Portaria GM/MS nº 11.179, de 12 de maio de 2026. | Componente Créditos Financeiros
Estabelece, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde (Tabela de Procedimentos do SUS), incremento financeiro para o Componente prestação de serviços especializados em caráter complementar - Modalidade 3, do Programa Agora Tem Especialistas | Componente Prestação de Serviços.
Dispõe sobre a operacionalização nos sistemas de informação de registro da produção de estratégia concentrada de ampliação do acesso da Atenção Especializada do Sistema Único de Saúde (SUS) direcionada à Saúde da Mulher, no escopo do Programa Agora Tem Especialistas.
Altera a Portaria GM/MS nº 8.283, de 30 de setembro de 2025, que dispõe sobre as regras relativas a emendas de bancada estadual, de comissão permanente do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e de comissão mista permanente do Congresso Nacional que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.