Portaria GM/MS Nº 10.297, de 27 de fevereiro de 2026
Dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas individuais que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2026.
Legislação
Acesse a legislação sobre o Programa Agora tem Especialistas do Ministério da Saúde
Publicado em
12/09/2025 13h05
Atualizado em
08/07/2026 11h36
Portaria GM/MS Nº 10.169, de 19 de janeiro DE 2026
Estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas suplementares para o custeio da Atenção Primária à Saúde e da Média e Alta Complexidade-MAC.
Portaria SAES/MS nº 3.958, de 20 de março de 2026
Altera atributo complementar dos procedimentos integrantes do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Componente Ambulatorial
Portaria SAES/MS nº 3.951, de 19 de março de 2026
Altera a Portaria SAES/MS nº 3.199, de 02 de setembro de 2025, Portaria SAES/MS nº 3.200, de 02 de setembro de 2025 e Portaria SAES/MS nº 3.245 de 09 de setembro de 2025, relativas ao funcionamento do Programa Agora Tem Especialistas. | Componente Cirúrgico | Componente Créditos Financeiros | Ressarcimento ao SUS | Componente Prestação de Serviços
Portaria SAES/MS nº 3.949, de 19 de março de 2026
Inclui procedimento e altera atributos de procedimentos integrantes do Componente Ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS. | Componente Ambulatorial
Portaria SAES/MS nº 3.943, de 18 de março de 2026
Altera a Portaria SAES/MS nº 3.633/2025, que dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que institui o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências. | Componente Créditos Financeiros | Ressarcimento ao SUS
Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 11, de 23 de junho de 2025
Institui, no âmbito da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, o Programa Agora Tem Especialistas - Fazenda, destinado a pessoas jurídicas participantes do Programa Agora Tem Especialistas, do Ministério da Saúde, de que trata a Medida Provisória nº 1.301, de 30 de maio de 2025. | Componente Créditos Financeiros
Portaria GM/MS nº 10.020, de 30 de dezembro de 2025
Altera a Portaria Conjunta MS/AGU nº 7.702, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre a regulamentação do Componente Ressarcimento do Programa "Agora Tem Especialistas" | Ressarcimento ao SUS
Portaria SAES/MS nº 3.633, de 29 de dezembro de 2025
Dispõe sobre a interveniência do Ministério da Saúde nos contratos celebrados pelos entes federados exclusivamente no âmbito da Lei nº 15.233, de 7 de outubro de 2025 que instituiu o Programa Agora Tem Especialistas, disponibiliza minutas de contratos, e dá outras providências | Ressarcimento ao SUS | Componente Créditos Financeiros
Portaria GM/MS nº 9.810, de 27 de dezembro de 2025
Estabelece limite financeiro para execução do Programa Agora Tem Especialistas | Componente Ambulatorial | Componente Cirúrgico
Portaria GM/MS nº 9.809, de 27 de dezembro de 2025
Redefine recursos financeiros referentes ao custeio do componente ambulatorial do Programa Agora Tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) | Componente Ambulatorial
Portaria GM/MS nº 8.960, de 26 de novembro de 2025
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, aditivo ao Plano de Ação Regional do estado do Rio de Janeiro e municípios e dá outras providências | Componente Ambulatorial
Portaria GM/MS nº 8.654, de 4 de novembro de 2025
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada - Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, a Reprogramação físico-financeira do Plano de Ação Regional do Estado e Municípios de Rondônia e dá outras providências | Componente Ambulatorial
Portaria GM/MS nº 8.632, de 3 de novembro de 2025
Aprova e distribui recursos referente à Reprogramação físico-financeira do Plano de Ação Regional do Estado e Municípios de São Paulo, do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências | Componente Ambulatorial
Portaria GM/MS nº 8.567, de 28 de outubro de 2025
Aprova, no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Componente Ambulatorial do Programa Agora tem Especialistas, a Reprogramação físico-financeira e a distribuição dos recursos do Plano de Ação Macrorregional de Saúde e dá outras providências | Componente Ambulatorial