Assunto: Parecer Referencial para a celebração de acordos de cooperação técnica nacionais pelos órgãos do Ministério da Saúde | Este Parecer Referencial teve sua validade renovada até o dia 06/10/2027, pelo Despacho nº 03764/2025/CONJUR-NS/CGU/AGU, que aprovou o Parecer nº 01189/2025/CONJUR-MS/CGU/AGU.
Revogado: Parecer Referencial nº 00011/2024/CONJUR-MS/CGU/AGU.
Assunto: Manifestação jurídica referencial para a formalização de termos de convênio, sob o Regime Simplificado, para o exercício de 2023, com fundamento no art. 116 da Lei nº 8.666, de 1993, e no Decreto nº 6.170, de 2007.
Assunto: Programa Mais Médicos.
Assunto: Parecer referencial para contratação de ação de capacitação para servidores do Ministério da Saúde, por meio de inexigibilidade de licitação, prevista no artigo 74, inciso III, alínea 'f', da Lei nº 14.133, de 2021.