Contracepção
A contracepção é um direito das mulheres e das famílias. Para ser, de fato, uma escolha consciente, é importante que todos tenham acesso a informações confiáveis e acesso aos métodos contraceptivos disponíveis. Garantir o acesso à contracepção é vital para a realização dos direitos sexuais e reprodutivos, promovendo a autonomia e a liberdade sem qualquer forma de ameaça ou discriminação. As políticas públicas visam garantir à população a autonomia sobre o exercício da sua sexualidade e de seus processos reprodutivos, decidindo livremente se querem ou não ter filhos, como e quando tê-los. É importante que as equipes de saúde garantam um ambiente de respeito e com informações acessíveis à diversidade de pessoas e grupos sociais.
Na atenção primária à saúde e nos serviços secundários, os seguintes métodos contraceptivos estão disponíveis:
- DIU de cobre
- Anticoncepcional oral combinado
- Anticoncepcional injetável combinado (aplicado mensalmente)
- Anticoncepcional injetável de progestágeno (aplicado trimestralmente)
- Pílula de progestágeno isolado
- Contracepção oral de emergência (popularmente conhecida como pílula do dia seguinte);
- Preservativos internos e externos;
- O implante subdérmico.
Também são oferecidos os procedimentos cirúrgicos de laqueadura tubária e vasectomia. Segundo a Lei 14.443/2022, são critérios para acessar os métodos cirúrgicos ter mais de 21 anos ou pelo menos dois filhos vivos. Destaca-se que não é mais necessária a autorização do cônjuge ou parceiro para realizar a laqueadura ou vasectomia.
A pessoa deve ser informada sobre todos os métodos contraceptivos disponíveis durante uma atividade/consulta individual de planejamento reprodutivo na atenção primária à saúde, que pode ser oferecida individualmente ou em grupos educativos. Cabe destacar as informações deve ser amplo e gratuito sem qualquer restrição ou associação em atividades em grupo.
Se a pessoa escolher a cirurgia e atender aos critérios legais, deverá assinar um termo de consentimento e ser encaminhada ao serviço especializado. Entre a manifestação da vontade e a realização da laqueadura ou vasectomia, é necessário um prazo mínimo de 60 dias, para possibilitar a reflexão e reduzir possíveis arrependimentos sobre o procedimento definitivo. A eficácia de cada método também é um critério muito relevante para a escolha consciente.
Métodos contraceptivos
Anticoncepcional oral combinado
- Como funciona: Impede a liberação dos óvulos pelos ovários (ovulação)
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 0,3
- De maneira habitualmente utilizado = 7
Pílulas de progestágeno isolado (minipílula)
- Como funciona: Impede ovulação e provoca espessamento da mucosa cervical para bloquear a fecundação
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 0,3
- De maneira habitualmente utilizado = 7
Implantes
- Como funciona: Impede ovulação e provoca espessamento da mucosa cervical para bloquear a fecundação
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 0,1
- De maneira habitualmente utilizado = 0,1
Injetável de progestágeno (trimestral)
- Como funciona: Impede ovulação e provoca espessamento da mucosa cervical para bloquear a fecundação
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 0,2
- De maneira habitualmente utilizado = 4
Injetável combinado (mensal)
- Como funciona: Impede a liberação dos óvulos pelos ovários (ovulação)
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 0,05
- De maneira habitualmente utilizado = 3
DIU de cobre
- Como funciona: O cobre causa dano ao espermatozoide e impede a fecundação
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 0,6
- De maneira habitualmente utilizado = 0,8
DIU hormonal de levonorgestrel
- Como funciona: Provoca espessamento da mucosa cervical para bloquear a fecundação
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 0,5
- De maneira habitualmente utilizado = 0,7
Camisinha masculina
- Como funciona: Barreira física que impede o encontro do espermatozoide com o óvulo
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 2
- De maneira habitualmente utilizado = 13
Camisinha Feminina
- Como funciona: Barreira física que impede o encontro do espermatozoide com o óvulo
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 5
- De maneira habitualmente utilizado = 21
Esterilização feminina (laqueadura tubária)
- Como funciona: Óvulos não passam pelas trompas e não encontram o espermatozoide
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 0,5
- De maneira habitualmente utilizado = 0,5
Esterilização masculina (vasectomia)
- Como funciona: O espermatozoide não entra no sêmen ejaculado
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 0,1
- De maneira habitualmente utilizado = 0,15
Amenorreia induzida pela lactação (por 6 meses após o parto)
- Como funciona: Impede a liberação dos óvulos pelos ovários (ovulação)
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 0,9
- De maneira habitualmente utilizado = 2
Tabelinha
- Como funciona: O casal evita relações sexuais ou tem relações protegidas durante o período do 1º ao último dia de fertilidade de acordo com o ciclo menstrual
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = sem evidências científicas
- De maneira habitualmente utilizado = 15
Pílula do dia seguinte
- Como funciona: Evita ou atrasa a liberação dos óvulos pelos ovários
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 1
- De maneira habitualmente utilizado = Sem dados
Coito interrompido
- Como funciona: Evita o contato do esperma com o corpo da mulher, retirando o pênis antes da ejaculação
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 4
- De maneira habitualmente utilizado = 20
Nenhum método
- Gestações a cada 100 mulheres por ano que usam o método:
- De forma correta e consistente = 85
- De maneira habitualmente utilizado = 85
Fonte: OMS, 2022
É importante lembrar que a melhor forma de prevenir a gravidez indesejada é a dupla proteção, uso de um método contraceptivo e a camisinha. Além disso, o preservativo protege também contra infecções sexualmente transmissíveis (IST) que também dispõe da prevenção combinada, um método amplo que inclui abordagens para:
- Reduzir o risco à exposição (tratamento, oferta de PreP e PEP, testagem rápida e autoteste);
- Aumentar informação (estratégias de educação em saúde, aconselhamento e uso do preservativo);
- Enfrentamento das condições estruturais (racismo, sexismo e LGPTQIAPN+fobia) e garantia de direitos humanos.
Além disso, é essencial respeitar a preferência das mulheres em relação à sua sexualidade, garantindo que não haja barreiras no acesso aos métodos contraceptivos, independentemente de raça ou classe social. A escolha do método deve ser baseada em informações objetivas, claras e fundamentadas cientificamente. As práticas profissionais devem reconhecer que todas as pessoas têm a capacidade de compreender as informações fornecidas e tomar decisões de maneira autônoma.
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