Ampliação do cuidado e serviços inovadores: conquistas dos 22 anos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres

Em 2026, a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (Pnaism) completou 22 anos. A iniciativa foi construída pelo Ministério da Saúde em parceria com diversos setores da sociedade, principalmente os movimentos de mulheres e organizações não governamentais. Entre os avanços mais inovadores destacam-se a implementação da Rede Alyne e do Programa Dignidade Menstrual e a oferta do implante subdérmico contraceptivo.

Desde a sua criação, em 2004, a política tem sido um marco na maneira integral como a saúde da mulher é vista e acolhida no Sistema Único de Saúde (SUS). “Para o Governo do Brasil, a saúde da mulher é uma pauta prioritária e, nesse sentido, a política consolidou diretrizes para a ampliação do cuidado, incluindo a perspectiva de gênero — isto é, o reconhecimento das desigualdades sociais entre homens e mulheres e seus efeitos sobre a saúde, orientando políticas mais equitativas e sensíveis às especificidades da mulher”, destaca Mariana Seabra, coordenadora-geral de Atenção à Saúde das Mulheres.

Ao longo desses anos, a atenção à saúde da mulher foi marcada por avanços significativos associados à expansão da Estratégia Saúde da Família (ESF) e à ampliação do acesso à atenção primária à saúde (APS). Isso possibilitou progressos na saúde sexual e reprodutiva, com a oferta de diferentes métodos contraceptivos, a ampliação da cobertura do pré-natal e as ações voltadas à prevenção e à atenção ao câncer e a condições crônicas, bem como no fortalecimento da atenção à transição menopausal, menopausa e pós‑menopausa, etapas fundamentais na vida da mulher que demandam cuidado contínuo e abordagem integral no SUS.

Saúde sexual, menstrual e reprodutiva

Novas conquistas se destacaram com a estruturação das linhas de cuidado materna e infantil. Entre elas, o fortalecimento do pré-natal humanizado, o aumento do número mínimo de consultas de pré-natal de risco habitual e de exames de pré-natal, a promoção do parto seguro e o incentivo ao aleitamento materno. A ampliação das casas da gestante e dos centros de parto normal, assim como a implantação de Ambulatórios de Gestação e Puerpério de Alto Risco (Agpar), a garantia da presença de acompanhantes e a implantação de boas práticas obstétricas, são outros avanços importantes.

Mais recentemente, em setembro de 2024, foi lançada a Rede Alyne, que substituiu a Rede Cegonha e trouxe como prioridade a redução da a mortalidade materna em 25% até 2027 e em 50% a de mulheres negras, além de qualificar o pré-natal, parto e puerpério. Em 2025, foi criado o Comitê Nacional de Prevenção da Mortalidade Materna, Fetal e Infantil, visando fortalecer a articulação nacional, monitorar indicadores e qualificar respostas às causas evitáveis desses óbitos.

O lançamento da Portaria do Luto Materno e Parental, Fetal e Infantil também é uma iniciativa de destaque no que diz respeito à gestação e ao puerpério. As ações são alinhadas à qualificação das equipes para uma comunicação empática e acolhedora nos territórios.

Somam-se a essas iniciativas mais recentes também:

• O Programa Nacional de Dignidade Menstrual, iniciativa do Governo do Brasil para promover a conscientização sobre a naturalidade do ciclo menstrual e a garantia da distribuição gratuita de absorventes menstruais à população em vulnerabilidade. As beneficiárias podem obter autorização para a retirada dos absorventes por meio do aplicativo Meu SUS Digital e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS);
• Financiamento para ampliar o acesso a métodos contraceptivos e introduzir o implante subdérmico contraceptivo, popularmente conhecido como Implanon, no SUS. Em 2025, foram distribuídos 500 mil implantes. Para o primeiro semestre de 2026, estão previstos 1,3 milhão.

Atenção às mulheres em situação de violência

O SUS passou a oferecer um serviço nacional de teleatendimento para acolher, ouvir e cuidar da saúde das mulheres vítimas de violência. Veja abaixo outras iniciativas destinadas ao atendimento às mulheres nessa situação:

●  Guia Técnico para Implementação da Sala Lilás no SUS;

●  Sala Lilás no SUS: espaços exclusivos para acolhimento;

●   Novo CID para o feminicídio: a partir dos registros, será possível mensurar quantas mulheres são mortas por serem mulheres e subsidiar políticas públicas mais eficazes;

●  Reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência doméstica.

O SUS, enquanto política pública universal, se consolidou como uma conquista fundamental para a saúde das mulheres, como instrumento de redução das desigualdades de gênero e agenda prioritária governamental, promovendo cuidado integral e equitativo para as mulheres brasileiras.

Para a celebração desses 22 anos da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres (Pnaism), o Ministério da Saúde promoveu, em Brasília, nesta quinta-feira (26), um encontro nacional com representantes das diversas regiões do País. O evento contou com atividades estratégicas para o fortalecimento da Pnaism, como o compartilhamento de experiências, atividades em grupo e plenária. 

Agnez Piestch
Ministério da Saúde