Divulgada seleção de propostas habilitadas no Novo PAC

Com o objetivo de assegurar o alcance das metas de investimentos do Novo PAC Saúde, o Ministério da Saúde (MS) definiu a inclusão de 166 novas propostas para a carteira do programa. A iniciativa foi resultado de uma revisão técnica realizada pela pasta, após exclusão e cancelamento de 175 propostas que não cumpriram prazos formais de início de obras ou apresentação de documentação.

A realocação orçamentária no valor de R$ 198,6 milhões contemplará 163 municípios de 20 estados. Foram priorizados municípios que ainda não haviam sido contemplados na mesma modalidade de investimento, ampliando a distribuição equitativa dos recursos públicos.

A distribuição das propostas buscou preservar o equilíbrio regional e compensar as perdas decorrentes das exclusões, garantindo a cobertura de vazios assistenciais e mais equidade no atendimento à população brasileira.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Adriano Massuda, o processo de seleção das propostas se deu com base em critérios objetivos, priorizando aquelas com maior viabilidade de execução e efetividade na alocação dos recursos.

“Estamos garantindo eficiência na execução do Novo PAC na Saúde, assegurando que os recursos públicos sejam direcionados para propostas com capacidade concreta de implementação e entrega à população”, explicou.

Também foram considerados propostas que já haviam sido habilitadas anteriormente no PAC Seleções 2025, uma vez que já passaram por análise técnica prévia e atenderam aos critérios de cada programa. Essa estratégia possibilita maior rapidez na execução das propostas.

Modalidades atendidas

Os recursos serão investidos na construção de 50 Unidades Básicas de Saúde (UBS), 17 Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e 99 Unidades Odontológicas Móveis (UOM). As três modalidades foram priorizadas por serem de execução mais rápida, menor valor orçamentário exigido e por terem grande impacto social:

- As UOM contribuem para a ampliação do acesso à saúde bucal em regiões remotas e de difícil acesso;

- As UBS fortalecem a atenção primária à saúde, responsável por ordenar e coordenar o cuidado e atuar como principal porta de entrada do sistema;

- Os CAPS ofertam cuidado contínuo em saúde mental, no território e em liberdade, contribuindo para o fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS).

Monitoramento permanente e recomposição da carteira

O Novo PAC Saúde mantém acompanhamento contínuo das propostas selecionadas, monitorando o cumprimento das etapas necessárias para execução das obras, recebimento de equipamentos e formalização dos investimentos pelos entes federativos.

Durante o processo de monitoramento, foram identificadas 175 propostas passíveis de exclusão da carteira de investimentos em razão do descumprimento de prazos, ausência de formalização ou desistência formal dos entes beneficiários

O que significa a etapa de formalização

A etapa de formalização é uma das fases fundamentais para que municípios e estados possam efetivamente receber os investimentos do Novo PAC Saúde. Após a seleção das propostas, os entes federativos precisam concluir procedimentos administrativos e técnicos no sistema InvestSUS, incluindo apresentação de documentação, cadastro das propostas, validação de informações e cumprimento dos requisitos estabelecidos nas normativas do Ministério da Saúde.

Somente após a conclusão dessa etapa é possível avançar para a habilitação definitiva, publicação de portarias e liberação dos recursos ou recebimento de equipamentos e veículos. No caso das obras, a formalização também antecede as chamadas ações preparatórias, como aprovação de projetos, licenciamento e tramitação necessária para início do processo licitatório.

O Ministério da Saúde disponibiliza instruções sobre a formalização e disponibiliza projetos referenciais, kits licitações  e outras iniciativas para ajudar os estados e municípios.

Com investimento de R$ 32,2 bilhões, o Novo PAC na Saúde representa um salto na expansão da assistência à população pelo Sistema Único de Saúde - SUS e possibilitará, nos próximos quatro anos, a universalidade de serviços essenciais na rede pública, além da retomada do investimento em políticas públicas, especialmente em obras de infraestrutura econômica, social e urbana a partir da nova versão do programa.

Confira a 2ª seleção de propostas habilitadas no Novo PAC Saúde

Tatiany Volker Boldrini
Ministério da Saúde