Ministério da Saúde institui Grupo de Trabalho para revisar normas da Rede de Atenção Psicossocial

O Ministério da Saúde instituiu um Grupo de Trabalho para revisar as Portarias de Consolidação GM/MS nº 3 e nº 6, de 28 de setembro de 2017, que tratam da organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e do custeio de seus pontos de atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi formalizada pela Portaria GM/MS nº 10.125, de 5 de janeiro de 2026, publicada no Diário Oficial da União.

Caberá ao Grupo de Trabalho revisar e propor alterações nas normativas que orientam a organização e o financiamento da RAPS, com o objetivo de aperfeiçoar os instrumentos de gestão e qualificar a oferta do cuidado em saúde mental, álcool e outras drogas no SUS.

A iniciativa está inserida no conjunto de ações do Ministério da Saúde voltadas ao fortalecimento da política pública de atenção psicossocial, com foco na ampliação da coerência normativa, na atualização dos parâmetros relacionados ao funcionamento da rede e no aprimoramento da articulação entre os diferentes pontos de atenção, a partir das necessidades dos territórios.

De acordo com a Portaria, o Grupo de Trabalho será composto por representantes do Ministério da Saúde, do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems). As propostas resultantes do processo de revisão normativa serão submetidas à instância decisória do Ministério da Saúde e, posteriormente, encaminhadas para deliberação da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Com a instituição do Grupo de Trabalho, o Ministério da Saúde reafirma o compromisso com o fortalecimento do SUS e com a consolidação de uma política de saúde mental orientada pelos princípios da integralidade, da atenção em rede, do cuidado em liberdade e da gestão compartilhada entre os entes federativos.

Kathlen Amado

Ministério da Saúde