Sancionada lei que indeniza agentes de saúde por uso de transporte próprio para trabalho

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (6), o Projeto de Lei 2012/19 que prevê o pagamento de despesas de locomoção a agentes comunitários de saúde (ACSs) e de combate às endemias (ACEs) que usam veículo próprio para trabalhar.  A lei, de 2019, altera uma anterior de 2006, que já garantia o pagamento do transporte do servidor em serviço pelos entes federativos. O texto, no entanto, não citava a possibilidade de indenização pelo uso de veículo próprio, situação incluída pela nova legislação. O projeto é de autoria do senador Weverton Rocha (MA).

Em discurso na cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, destacou a atuação essencial dos agentes em todo o país. Segundo a ministra, esses profissionais desempenham um papel fundamental na educação para a cidadania em saúde, pois conhecem de perto as realidades das comunidades e, durante as visitas domiciliares, conseguem orientar e contribuir para a melhoria das condições de saúde da população.

“É um reconhecimento pela vacinação, pelo controle de endemias e, sobretudo, pelo compromisso em construir um Sistema único de Saúde (SUS) mais inclusivo e efetivo. Nesta gestão, o presidente sancionou a lei que reconhece os agentes como profissionais de saúde. Para fortalecer ainda mais essa profissão, estamos investindo em educação permanente com o curso Mais Saúde com Agente. Nosso esforço é para garantir o acesso à saúde e reconstruir o SUS, e isso não pode ser feito sem vocês, agentes”, ressaltou Nísia.

Foto: Matheus Damascena/MS

A presidente da Confederação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias (Conacs), Ilda Angélica Corrêa, celebrou a sanção da nova legislação. Segundo ela, a medida representa uma importante vitória para a categoria, que há anos reivindica o reconhecimento desse custo adicional.

“Essa sanção é motivo de alegria e comemoração para nós, pois significa mais um avanço e uma conquista da nossa categoria. Corrige algumas injustiças, pois, em muitos municípios, os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias percorriam grandes distâncias para exercer suas funções”, declarou Ilda. O projeto, que garante indenização por deslocamento, é visto como um passo importante para valorizar o trabalho desses profissionais. 

Segundo Ilda, a expectativa é de que aproximadamente 55% dos cerca de 400 mil profissionais em todo o Brasil sejam beneficiados com a nova política de indenização.

Sobre os agentes de saúde

Os ACSs visitam residências e comunidades e atuam na prevenção de doenças. Eles fazem busca ativa por cidadãos com sinais ou sintomas de doenças agudas ou crônicas, segundo as determinações do SUS.

Os ACEs trabalham na prevenção, vigilância e controle de enfermidades como a dengue, por exemplo. Esses profissionais constroem ações educativas, apontam casos suspeitos, divulgam informações e adotam medidas de controle dos transmissores de doenças.

Edjalma Borges
Ministério da Saúde