Brasil é destaque no compromisso internacional de proteção de trabalhadores em migração

Durante as discussões no G20, o Brasil se destacou na defesa dos direitos e da segurança dos trabalhadores e trabalhadoras da saúde que migram para outras nações, considerando o cenário escasso de profissionais. A Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (SGTES), representada pela secretária Isabela Pinto, participou na formulação da Declaração de Ministros do G20, com o objetivo de mitigar os impactos negativos do recrutamento internacional e garantir condições seguras para esses profissionais. O texto aprovado visa o compromisso dos países membros com os códigos de conduta da Organização Mundial da Saúde (OMS), além de apoiar o fortalecimento dos padrões trabalhistas, incluindo remuneração justa e oportuna e melhoria das condições de trabalho.  

“Participamos, ao longo do ano, dos debates sobre a migração de trabalhadores da saúde no mundo. Por conta da pandemia e da saída de profissionais, os sistemas de saúde enfrentaram enormes dificuldades, refletindo as desigualdades em relação ao desenvolvimento e capacidade de resposta dos países. O G20 proporciona o compromisso e o fortalecimento dessa rede colaborativa”, afirmou Isabela. 

Já a secretária adjunta de Trabalho e da Educação na Saúde, Laíse Rezende, pontuou que “a próxima presidência do G20, a África do Sul, já indicou que continuará com essa discussão em 2025. Isso ajuda a consolidar os esforços internacionais de proteção desses trabalhadores, dentro da perspectiva de dignidade e respeito aos protocolos de migração. Esse é um debate que precisa ser global, não apenas no âmbito brasileiro e das Américas”, disse Laíse, destacando também a colaboração do Brasil na construção dessa agenda. 

“O Brasil tem investido em estratégias para atração, retenção e fixação de profissionais especializados, visando ampliar o acesso de populações historicamente vulnerabilizadas, que vivem em áreas remotas e com barreiras geográficas”, afirmou o diretor de Gestão e Regulação do Trabalho em Saúde (Degerts), Bruno Guimarães. Ele ressaltou que essa questão se articula com a agenda global de migração e movimentação de trabalhadores, “na perspectiva de garantir um provimento ético e solidário entre os países, conforme o Código Global de Recrutamento da OMS”, disse o diretor. 

Migração de profissionais da saúde 

Segundo o Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), em 2024 foram registrados 13.736 profissionais da saúde estrangeiros ativos no Brasil, dos quais 73,04% trabalham no SUS, representando 11.601 profissionais não brasileiros no sistema público de saúde, enquanto os outros 4.313 não atuam no SUS. A categoria com maior número de estrangeiros é a de médicos, seguida por técnicos em enfermagem e dentistas. 

Dados da OMS mostram que, entre 2008 e 2018, houve um aumento de 60% na migração de profissionais de medicina e enfermagem para países da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). Em oito países membros da OCDE, com alta densidade populacional, também aumentou o número de médicos formados no exterior (de 32% em 2010 para 36% em 2020). Essa tendência foi exacerbada pela pandemia de covid-19, e a OMS projeta que a demanda e a oferta de profissionais de saúde continuarão a impulsionar o deslocamento desses trabalhadores em todo o mundo. 

O Ministério da Saúde do Brasil busca ajustar o recrutamento de modo a favorecer tanto o sistema de origem quanto o que recebe esses profissionais. No país, a formação dos profissionais de saúde é realizada majoritariamente por meio de recurso público. “O investimento público no Brasil é bastante alto para formações em nível técnico, graduação e pós-graduação. No nosso país, temos a Política de Educação Permanente do SUS, que torna possível a qualificação desses profissionais. Ainda, investimos em residências, mestrados e doutorados profissionais, cursos de atualização, aperfeiçoamento e especializações, entre outros”, detalhou a secretária Isabela Pinto.  

Durante o G20, a delegação brasileira também defendeu o reconhecimento da força de trabalho feminina no SUS, que compõe a maior parte do sistema, mas ainda enfrenta disparidades salariais e ocupa menos cargos de liderança.  
 
Os representantes da pasta enfatizaram a importância da cooperação entre os países para harmonizar práticas de contratação, reduzir desigualdades e ampliar a equidade de gênero e raça. As discussões têm o objetivo de garantir uma migração segura e justa, com o compromisso de criar ambientes de trabalho não violentos e acolhedores para os trabalhadores.

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Victória Libório 
Ministério da Saúde