Ministério da Saúde entrega proposta sobre judicialização em saúde ao STF

Para reduzir os impactos ao Sistema Único de Saúde, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, entregou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, uma proposta sobre judicialização em saúde. O documento foi feito em conjunto com o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).

O acordo se baseia na preservação dos princípios da saúde coletiva, da incorporação tecnológica por meio da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) e define, principalmente, percentuais relativos ao ressarcimento pela União em demandas judiciais.

A proposta havia sido solicitada pelo ministro Gilmar Mendes e, contou com o trabalho conjunto tripartite, em defesa do SUS. “É a partir dessa compreensão que a judicialização deve ser a exceção e, trabalhando com esse espírito tripartite que forma o SUS, que nós conseguimos esse avanço”, afirmou Nísia. 

“Isso exige trabalho, debates e estudos sobre o impacto da judicialização nos últimos anos em relação ao tratamento das pessoas, a resultados de saúde e como podemos aperfeiçoar o próprio processo de incorporação e, por outro lado, como podemos avançar na nossa pauta de produção local no Brasil e de inovação tecnológica”, destacou a ministra durante a reunião da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).  

O secretário executivo do Ministério da Saúde, Swedenberger Barbosa, destacou que a pactuação foi resultado de um trabalho árduo que obteve aprovação unânime. “Não tenho a menor dúvida do peso que tem essa nossa decisão enquanto CIT para poder levar essa questão ao ministro Gilmar Mendes. Parabéns ao SUS, à CIT, ao Conass e ao Conasems”.

Os Entes Federativos, em governança colaborativa com o Poder Judiciário, vão implementar uma plataforma nacional que centralize todas as informações relativas às demandas administrativas e judiciais de acesso a fármaco, de fácil consulta e informação ao cidadão. A plataforma utilizará os dados da Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Ministério da Saúde