Expansão dos serviços de saúde mental ultrapassa meta prevista para 2024

O Ministério da Saúde habilitou 3.019 Centros de Atenção Psicossocial (Caps) em todo o país, o que corresponde a 100,2% da meta prevista no Plano Nacional de Saúde (PNS) para 2024.

Este é um importante marco do fortalecimento da Rede de Atenção Psicossocial (Raps) no Brasil. Os CAPS oferecem serviços em caráter aberto e comunitário, destinados ao atendimento de pessoas com sofrimento mental, incluindo aquele decorrente do uso de álcool e outras drogas, seja em situações de crise ou nos processos de reabilitação psicossocial. Os CAPS contam com equipes diversificadas trabalhando em conjunto para atender às necessidades da população.

A rede atualmente é composta por:

• 1.522 CAPS I
• 528 CAPS II
• 324 CAPS infanto-juvenil (CAPSi)
• 146 CAPS III
• 338 CAPS AD
• 158 CAPS AD III
• 3 CAPS AD IV

Entre janeiro e novembro deste ano, foram habilitados 134 novos Caps. Além disso, 26 serviços foram qualificados para aprimorar a atenção oferecida.

Atualmente, estão em tramitação processos para habilitação de mais 16 unidades. Essa ampliação reflete as articulações da pasta para promover o acesso mais amplo e qualificado aos serviços de saúde mental em todo o Brasil, bem como garantir atenção integral à saúde mental da população.

Regulamentação

Na segunda-feira (9), foi publicada a Portaria nº 5.738/2024, que regulamenta a inclusão dos Centros de Convivência (CeCo) como parte integrante da Rede de Atenção Psicossocial.

“Trinta e dois anos após a primeira experiência dessa iniciativa, o Ministério da Saúde entra no circuito para assumir o compromisso de encontrar uma solução e alcançar essa conquista para a população brasileira”, comentou a diretora do Departamento para Saúde Mental, Álcool e Outras Drogas (Desmad), Sônia Barros.

O documento define o centro de convivência como um ponto de atenção de saúde mental complementar e potencializador das ações de cuidados em saúde, sendo um espaço de convívio entre diferentes pessoas e grupos da comunidade, com intervenção nas dimensões individual e coletiva.

Esses espaços são destinados ao acolhimento e convivência e promovem reabilitação psicossocial, autonomia e fortalecimento de laços sociais.

Pedro Sibahi
Ministério da Saúde