Sistema Único de Saúde (SUS) terá política efetiva de cuidados paliativos

O Brasil terá, em breve, uma política fortalecida para a assistência a pessoas com doenças ameaçadoras à vida e em situação já agravada. A implantação da Política Nacional de Cuidados Paliativos foi pactuada pelo Ministério da Saúde com gestores de estados e municípios na 12ª reunião de 2023 da Comissão Intergestores Tripartite (CIT).

Na prática, o Sistema Único de Saúde (SUS) terá uma estrutura estabelecida para prevenção e alívio de sofrimento e de sintomas, avaliação e tratamento da dor. A ideia, a partir da adesão de estados e municípios, é formar até 1.321 equipes que contam com médicos, enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais, além de investir na educação permanente dos profissionais e na assistência farmacêutica, com um aporte previsto de R$ 851 milhões por ano. Serviços de telessaúde e apoio por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (Proadi-SUS) também estão inclusos na política.

“O mais importante dessa política é a criação da cultura de cuidados paliativos, tanto para os profissionais de saúde como para a população em geral”, destaca a coordenadora geral de Atenção Domiciliar da pasta, Mariana Borges Dias.

Atualmente, o SUS oferece serviços de cuidados paliativos em diversas modalidades, incluindo equipes especiais em hospitais gerais, Centros de Atenção Oncológica (CACONs) e hospitais especializados em câncer. Além disso, o programa Melhor em Casa conta com grupos multiprofissionais com vocação para cuidados paliativos, tanto para pacientes adultos quanto pediátricos.

No entanto, ainda não há um sistema de credenciamento específico para esses serviços, o que dificulta a obtenção de um número exato de equipes e locais que oferecem o atendimento. A Academia Nacional de Cuidados Paliativos (ANCP) e a frente paliativista têm mapeado diversos lugares que ofertam esses cuidados, mas a autodeclaração dos serviços ainda é incipiente.

Com a implementação do credenciamento, será possível obter um panorama mais preciso do que o SUS dispõe para a área e poder garantir que mais pacientes que necessitam do cuidado tenham acesso a ele de forma adequada e eficiente.

Nathan Victor
Ministério da Saúde