Sesai/MS lança Chamamento Público para prestação de serviços de saúde indígena

Para participar, as entidades beneficentes devem ter experiência na área de saúde indígena e se inscreverem até o dia 16/4

A Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde (Sesai/MS) lançou nesta semana o Chamamento Público nacional que vai selecionar instituições privadas sem fins lucrativos interessadas em atuar na execução de ações complementares de saúde em áreas indígenas de todo o Brasil. O edital pode ser consultado pelo link https://goo.gl/D5HZPd.

Para participar, as entidades beneficentes devem ter experiência na área de atenção básica em saúde, bem como possuir Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área de saúde (CEBAS - emitido pelo Ministério da Saúde). As instituições têm até o dia 16 de abril para se cadastrarem no SICONV (Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse, disponível em: http://portal.convenios.gov.br/.

O certame único e o edital do Chamamento foram definidos após consulta e debate junto aos povos indígenas, no âmbito do Fórum Nacional dos Presidentes de CONDISI – FPCONDISI, que contou com a presença dos presidentes dos 34 Conselhos Distritais de Saúde Indígena (CONDISI) e representantes das associações indígenas do Brasil, acolhendo as reivindicações dos povos indígenas.

A seleção das instituições beneficentes de assistência social na área de Saúde tem como objetivo assegurar a continuidade da assistência à saúde dos povos indígenas e atender às recomendações dos órgãos de controle externo, no sentido de aumentar a fiscalização e melhorar a qualidade dos serviços e ações de atenção à saúde em áreas indígenas.

Seleção

O Chamamento Público é utilizado para a modalidade de Convênio ou de Contrato de Repasse e a denominação de Concurso de Projetos para a modalidade de Termo de Parceria, mas ambos têm a mesma finalidade de seleção. É um procedimento obrigatório para a escolha de "Entidades Privadas sem Fins Lucrativos/Organizações da Sociedade Civil" que vão atuar em conjunto com a instituição pública.

Por Tiago Pegon, do Nucom/Sesai
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