Consulta Pública – Classificação de Risco e Tramitação de Protocolos e Emendas de Pesquisa com Seres Humanos no âmbito do Sinep
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Inaep) abre consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre a proposta de resolução que regulamenta a classificação do risco das pesquisas com seres humanos e estabelece os procedimentos para a tramitação de protocolos e emendas de pesquisa no Sistema Nacional de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (Sinep).
A proposta prevê três níveis de risco: baixo, moderado e elevado, e busca estabelecer procedimentos de análise ética proporcionais às características e aos riscos envolvidos em cada pesquisa, considerando a proteção dos participantes, o respeito aos seus direitos e o desenvolvimento científico com ética.
A iniciativa busca promover maior uniformidade e clareza nos procedimentos de tramitação dos protocolos e emendas de pesquisa no Sinep, respeitando as particularidades de cada estudo e garantindo a proteção da dignidade, da segurança e do bem-estar dos participantes.
A consulta pública é destinada a pesquisadores, profissionais de saúde, instituições de pesquisa, integrantes dos Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs), participantes de pesquisas e demais interessados, que poderão contribuir para o aperfeiçoamento da proposta de regulamentação.
Local de realização: Ambiente virtual, por meio da plataforma Brasil Participativo.
Data de início: 28 de outubro de 2026
Data de encerramento: 26 de dezembro de 2026
Responsável pela consulta: Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) e Coordenação-Geral de Regulação e Ética em Pesquisa (CGREP)
Contato para dúvidas e esclarecimentos: inaep@saude.gov.br
Forma de participação:
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente através do Formulário Eletrônico e pelo Opine Aqui. É necessário possuir cadastro na plataforma de autenticação Gov.br e realizar o login para participar.