Consulta Pública - Conjunto de orientações e instrumentos para apoiar a avaliação ética do uso da IA em pesquisas com seres humanos no Brasil
A Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep), órgão vinculado ao Ministério da Saúde, torna pública a consulta pública para receber contribuições da sociedade sobre o Guia de Uso Ético de Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos, o Caderno Referencial e a Matriz de Avaliação de Risco em Inteligência Artificial em Pesquisa com Seres Humanos (Mariah).
A iniciativa tem como objetivo aperfeiçoar as orientações e os instrumentos destinados a apoiar pesquisadores, instituições e Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs) na avaliação dos aspectos éticos relacionados ao uso da inteligência artificial em pesquisas com seres humanos, considerando a proteção dos participantes, a identificação e a mitigação de riscos, a transparência, a qualidade dos dados e a supervisão humana.
As contribuições recebidas subsidiarão o aprimoramento dos documentos, especialmente quanto à aplicabilidade, à adequação ética e à utilidade prática das orientações, ampliando a participação dos diferentes atores envolvidos na pesquisa com seres humanos.
Abertura: 15/10/2026
Encerramento: 31/03/2027
Responsável pela consulta: Instância Nacional de Ética em Pesquisa (Inaep) e Coordenação-Geral de Regulação e Ética em Pesquisa (CGREP)
Contato para dúvidas e esclarecimentos: inaep@saude.gov.br
Forma de participação
As contribuições deverão ser enviadas exclusivamente através do preenchimento do formulário.