Comitê Técnico de Especialistas sobre Encomenda Tecnológica
O Ministério da Saúde criou o Comitê Técnico de Especialistas (CTE) para acompanhar e prestar assessoramento técnico no desenvolvimento de uma nova tecnologia para o diagnóstico da tuberculose. Foi instituído pela Portaria GM/MS nº 12.015, de 23 de julho de 2026, como parte da proposta de Encomenda Tecnológica (ETEC) para desenvolver um Sistema Integrado Portátil de Diagnóstico Molecular para Tuberculose.
O CTE em caráter consultivo e não deliberativo. Isso significa que os especialistas oferecem análises, orientações e recomendações técnicas ao Ministério da Saúde, mas não tomam as decisões finais sobre a Encomenda Tecnológica. Essa atuação contribui para que o desenvolvimento da nova tecnologia seja acompanhado por especialistas e baseado em critérios técnicos e científicos.
Entre as principais atividades do Comitê estão:
- prestar assessoramento técnico ao Ministério da Saúde;
- apoiar a análise de questões técnicas, científicas e financeiras relacionadas à Encomenda Tecnológica;
- auxiliar na escolha do fornecedor;
- contribuir para a elaboração e análise de documentos técnicos;
- acompanhar tecnicamente as diferentes etapas da Encomenda Tecnológica;
- analisar os resultados alcançados;
- participar de consultas, reuniões e discussões relacionadas ao projeto;
- colaborar com o fornecimento de informações e documentos para o acompanhamento técnico e financeiro;
- apoiar, quando solicitado, auditorias técnicas e financeiras relacionadas ao projeto.
Funcionamento
A coordenação das atividades é responsabilidade da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE). A secretaria executiva é exercida pelo Departamento do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Decis/SCTIE).
As reuniões ordinárias são realizadas a cada dois meses, preferencialmente por videoconferência. Reuniões extraordinárias também serão agendadas sempre que houver necessidade.
O acompanhamento das atividades inclui a elaboração de relatórios anuais e de um relatório final, com informações sobre os trabalhos realizados e os resultados alcançados.
O Comitê terá duração de 24 meses após a assinatura do contrato da Encomenda Tecnológica. Caso o contrato seja prorrogado, o período de atuação do CTE poderá ser estendido pelo mesmo período.
