Encomenda Tecnológica

A Encomenda Tecnológica (ETEC) é um instrumento de compra pública utilizado para estimular a inovação a partir das demandas reais da sociedade. A modalidade é usada na aquisição de produtos ou serviços inéditos que ainda não estão disponíveis para a população.

Diferente de uma licitação tradicional, em que é feita compra de bens já disponíveis e finalizados, a ETEC funciona como um contrato de desenvolvimento. Nele, o setor público apresenta um desafio específico e seleciona, por meio de um chamamento, uma empresa ou instituição para pesquisar, testar e criar a inovação necessária.

Objetivo

Os esforços estão concentrados no combate à tuberculose. O objetivo é desenvolver uma solução nacional de diagnóstico que seja ainda mais acessível e adequada às necessidades do Sistema Único de Saúde (SUS).

A iniciativa propõe um sistema inovador de diagnóstico portátil, que dispensa o uso de uma infraestrutura laboratorial fixa. A prioridade é oferecer exames mais rápidos, acessíveis e descentralizados, fortalecendo a Atenção Primária à Saúde e reduzindo a transmissão da tuberculose no país.

O desenvolvimento da nova tecnologia poderá ampliar o acesso ao diagnóstico da tuberculose, especialmente em regiões com pouca estrutura e maior dificuldade de acesso aos serviços de saúde.

Além dos impactos na assistência à saúde, a iniciativa busca estimular a inovação e a produção nacional, reduzir a dependência de tecnologias estrangeiras e contribuir para a sustentabilidade do SUS no longo prazo.

Objetivos específicos

• Desenvolver um sistema diagnóstico portátil para tuberculose;
• Permitir o uso da tecnologia em locais com pouca infraestrutura laboratorial;
• Reduzir o tempo de espera para diagnóstico da doença e para o teste de resistência aos medicamentos;
• Ampliar o acesso da população ao diagnóstico na Atenção Primária à Saúde;
• Possibilitar o uso de amostras de coleta mais simples, como amostra coletada com cotonete na língua;
• Estimular a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação nacional;
• Fortalecer a capacidade tecnológica e produtiva do país na área da saúde.

Em uma compra pública tradicional, se um órgão público precisa de 100 computadores, por exemplo, ele publica um edital detalhando as especificações técnicas e adquire os produtos diretamente das opções que já existem no mercado.

Na ETEC é diferente. Como a necessidade é voltada para uma solução ou tecnologia que ainda não existe, será necessário selecionar uma instituição especializada para pesquisar, testar e desenvolver essa inovação do zero.

No contexto da saúde pública, a ETEC é direcionada ao desenvolvimento de produtos inovadores que respondam aos desafios produtivos e tecnológicos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao induzir respostas do setor privado, a estratégia contribui diretamente para a consolidação do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (Ceis), impulsionando a produção nacional, a autonomia tecnológica e o desenvolvimento econômico do país.

Foco nas populações e doenças negligenciadas

A ETEC em saúde divulgada pelo Ministério da Saúde tem foco em doenças negligenciadas, enfermidades que atingem, sobretudo, populações vulnerabilizadas.

1. Mapa de riscos: identificação e planejamento dos desafios do projeto, incluindo os riscos tecnológicos;
2. Manifestação de interesse: publicação do edital de chamamento público para identificar possíveis desenvolvedores;
3. Termo de referência: divulgado com o chamamento público, esse documento descreve as necessidades, os objetivos e as metas que deverão ser atendidas pela iniciativa;
4. Negociação: fase em que é são mantidos diálogos com as instituições ou empresas interessadas para definir os detalhes da execução do projeto;
5. Dispensa de licitação: publicação no Diário Oficial da União da seleção, sem a necessidade de um processo de licitação.
6. Assinatura do contrato: documento final é assinado, com a definição das metas de pesquisa, dos prazos e dos deveres de cada parte. Depois disso, a ETEC é iniciada, com etapas de acompanhamento e fiscalização.

Contatos: (61) 3315-2225 / 3908 / 3634 / 2787 - E-mail: etec.tb@saude.gov.br