Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017
Consolidação das normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde.
Legislação
No Capítulo VI da Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, estão definidas as atribuições da CBS, abrangendo a elaboração e a reformulação de normas e diretrizes em biossegurança além da coordenação, execução e acompanhamento de ações estratégicas relacionadas aos temas de biossegurança e bioproteção.
Publicado em
19/04/2023 15h53
Atualizado em
02/05/2023 17h24
Portaria GM/MS nº 2.594, de 1º de outubro de 2019
Dispõe sobre a Comissão de Biossegurança em Saúde.
Portaria GM/MS nº 3.398, de 7 de dezembro de 2021
Aprova a Classificação de Risco dos Agentes Biológicos e dá outras providências.
Portaria GM/MS nº 504, de 19 de abril de 2023
Altera a Portaria de Consolidação GM/MS nº 1, de 28 de setembro de 2017, que dispõe sobre a Comissão de Biossegurança em Saúde (CBS) no âmbito do Ministério da Saúde.