Chamamento Público nº 02/2025 – Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI)
O Ministério da Saúde, por meio da Secretaria de Informação e Saúde Digital (SEIDIGI/MS), torna público o Edital de Chamamento nº 2/2025 para credenciamento de estabelecimentos privados de saúde com vistas à prestação de serviços de telessaúde de forma complementar à rede pública, no âmbito do SUS Digital e do programa Agora Tem Especialistas.
Objeto: O objeto do presente procedimento é o credenciamento de estabelecimentos privados de saúde, com ou sem fins lucrativos, em funcionamento no Brasil, para contratação pelos Estados, Distrito Federal e Municípios para a prestação de serviços de telessaúde nas modalidades previstas na Ação Estratégica SUS Digital Telessaúde do Programa SUS Digital, nos termos da Portaria GM/MS nº 3.232, de 1º de março de 2024, e da Portaria GM/MS nº 3.691, de 23 de maio de 2024, para atender ao Programa Agora Tem Especialistas, de forma complementar aos serviços ofertados pelas instituições públicas.
Processo SEI: 25000.076263/2025-87
Quem pode participar
Podem participar somente pessoas jurídicas com CNPJ, previamente cadastradas no Sicaf, cujo objeto social seja compatível com os serviços de telessaúde descritos no edital, atendidos os requisitos e vedações previstos no instrumento convocatório.
Forma de participação
- Submissão exclusivamente por meio eletrônico, para o Protocolo Digital do Ministério da Saúde.
- O protocolo e as orientação de acesso podem ser acessado através do endereço eletrônico;
- A interessada deverá encaminhar:
- Requerimento de Credenciamento (Anexo I), devidamente preenchido e assinado;
- Declaração de Inexistência de Impedimento (Anexo III), quando aplicável;
- Destinar ao Departamento de Saúde Digital e Informação – DESD (atentar para o correto preenchimento da sigla DESD no formulário)
Prazo para participação
O recebimento dos requerimentos de credenciamento começa dia 26 de agosto de 2025, observados todos os prazos e condições estabelecidos no instrumento convocatório.
Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail duvidas.desd@saude.gov.br ou pelo telefone (61) 3315-6196.