O número antes das estrelas é a nota dada pelos usuários que utilizaram o serviço e vai de 1 a 5.
Depois das estrelas, entre parênteses, é a quantidade de usuários que avaliaram o serviço.
Os números são atualizados diariamente.
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O que é?
O Protocolo GOV.BR do Ministério da Saúde é um serviço que possibilita o envio de documentos em geral, de forma eletrônica, sem a necessidade de deslocamento presencial ao setor de Protocolo ou o envio de correspondência postal.
*Este canal se destina exclusivamente à protocolização de documentos destinados à administração direta do Ministério da Saúde (MS). Para enviar documentos a entidades vinculadas, bem como a outros órgãos/Ministérios, favor verificar o canal adequado com o respectivo destinatário.
*Para que sua solicitação seja encaminhada corretamente, favor atentar-se para a seleção da opção adequada no momento da protocolização.
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Quem pode utilizar este serviço?
- Pessoa física, interessada ou não;
- Representante de empresas, associações, organizações da sociedade civil, entre outros;
- Representante de órgãos e entidades da Administração Pública que necessitem protocolar documentos destinados ao Ministério da Saúde.
Requisito: Possuir conta de acesso único do gov.br categoria bronze ou superior, que pode ser criada no endereço acesso.gov.br
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Etapas para a realização deste serviço
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Protocolar o pedido ou documento
● acessar a página do serviço “Protocolar documentos junto ao Ministério da Saúde" e clicar no botão Iniciar;
● fazer login no Portal gov.br;
● escolher o tipo de solicitação;
● preencher o formulário da solicitação;
● anexar os documentos necessários, conforme orientações do formulário de solicitação;
● conferir os dados e concluir a solicitação.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCaso o sistema esteja indisponível, enviar a documentação a ser protocolizada para o e-mail protocologeral@saude.gov.br. Lembrando que é necessário que se formalize um documento (ofício, carta, requerimento etc.) assinado e datado, com endereçamento à área competente no Ministério da Saúde. O Sistema Eletrônico de Informações do Ministério da Saúde (SEI/MS) só permite arquivos nos formatos .pdf, .html, .xls e .xlsx com até 20MB.
Tempo de duração da etapa
Atendimento imediato -
Receber resultado da protocolização
- O pedido passa por conferência antes de ser tramitado para a unidade responsável. Será enviado e-mail contendo o Número Único de Protocolo (NUP) gerado e orientações para o acompanhamento.
- A solicitação poderá ser devolvida para correção ou recusada caso apresente um dos motivos: pedido não destinado ao órgão, conteúdo ofensivo, impossibilidade de identificar o pedido e fundamentos, documento ilegível, em branco, sem data ou sem assinatura, sem identificação do interessado ou representante.
Canais de prestação
Web :Procedimentos de atendimento quando o sistema informatizado se encontrar indisponívelCaso o sistema esteja indisponível, enviar mensagem para o e-mail protocologeral@saude.gov.br.
Tempo de duração da etapa
Até 24 hora(s)
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Protocolar o pedido ou documento
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Outras Informações
Quanto tempo leva?Até 24 hora(s) é o tempo estimado para a prestação deste serviço.
Informações adicionais ao tempo estimado
Este serviço é gratuito para o cidadão.
Para mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contatoPara mais informações ou dúvidas sobre este serviço, entre em contato:
- Telefone: 61 3315-2111/2298 [informar números de telefone para contato, com DDD]
- E-mail: protocologeral@saude.gov.br
Para informações sobre algum processo já registrado no SEI/MS, verifique em que área ele se encontra, por meio do link sei.saude.gov.br/pesquisa, e entre contato com essa área https://www.gov.br/saude/pt-br/composicao/quem-e-quem.
Este é um serviço do(a) Ministério da Saúde . Em caso de dúvidas, reclamações ou sugestões favor contactá-lo.
Tratamento a ser dispensado ao usuário no atendimentoO usuário deverá receber, conforme os princípios expressos na lei nº 13.460/17, um atendimento pautado nas seguintes diretrizes:
- Urbanidade;
- Respeito;
- Acessibilidade;
- Cortesia;
- Presunção da boa-fé do usuário;
- Igualdade;
- Eficiência;
- Segurança; e
- Ética
Informações sobre as condições de acessibilidade, sinalização, limpeza e conforto dos locais de atendimentoO usuário do serviço público, conforme estabelecido pela lei nº13.460/17, tem direito a atendimento presencial, quando necessário, em instalações salubres, seguras, sinalizadas, acessíveis e adequadas ao serviço e ao atendimento.
Informação sobre quem tem direito a tratamento prioritárioTem direito a atendimento prioritário as pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos, conforme estabelecido pela lei 10.048, de 8 de novembro de 2000.
- Denúncia Denúncia Para comunicar a ocorrência de alguma irregularidade relacionada ao serviço
- Reclamação Reclamação Se você foi mal atendido e está insatisfeito com o atendimento e/ou serviço prestado
- Elogio Elogio Se você ficou satisfeito com o serviço prestado
- Sugestão Sugestão Se você tiver uma idéia ou proposta de melhoria para este serviço