O solicitante deve preencher o formulário específico com seus dados e de seus dependentes e apresentar a documentação comprobatória.Para Obter o Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)" CDAM" , " PT-BR/13" , " PB4" https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-certificado-de-direito-a-assistencia-medica.