Governo Federal disponibiliza diretrizes para identificar e capturar drones em ambientes aeroportuários

A presença de aves, balões, pipas e raios laser nas proximidades de aeroportos sempre foi uma preocupação constante para os responsáveis pela operação aérea em todo o mundo. Nos últimos anos, uma nova interferência externa entrou no radar das autoridades: os drones. Para lidar com esse desafio crescente, o Governo Federal lançou um manual que detalha procedimentos para identificar e capturar essas aeronaves remotamente pilotadas, contribuindo para a mitigação de riscos ao transporte aéreo.

“O Brasil possui uma sólida experiência na mitigação de riscos externos à aviação, especialmente aqueles relacionados à fauna. No entanto, os drones representam um novo e significativo desafio, dada sua estrutura metálica, que pode causar sérios danos às aeronaves” destaca Raquel Rocha, coordenadora de Segurança Operacional e Carga da Secretaria Nacional de Aviação Civil do Ministério de Portos e Aeroportos.

A existência de drones sobrevoando áreas próximas às rotas das aeronaves pode causar diversos transtornos como o cancelamento de voos e até incidentes aeronáuticos, prejudicando passageiros e todo o modal aéreo.

Elaborado no âmbito do Brazilian Aviation Security Team (BASeT) o Manual para Identificação e Captura de Drones em Ambientes Aeroportuários tem como objetivo apoiar as organizações de aviação civil na promoção da segurança, enfatizando a importância de práticas seguras e destacando as responsabilidades legais, normativas, técnicas e operacionais. Ele oferece uma base sólida para a adoção de boas práticas no enfrentamento dessa questão emergente e em constante evolução.

Segundo Raquel, a publicação sugere campanhas educativas, mas também orienta sobre o uso de equipamentos para evitar a presença de drones, como redes de captura, pulsos eletromagnéticos, drones de colisão, canhão de água com alta pressão, espuma viscosa e até aves de rapina treinadas para capturar estes aparelhos. Há, também, medidas preventivas apontadas pelo manual como a geofencing – barreira georreferenciada que avisa ao operador do drone quando ingressar em uma área proibida.

Além disso, um passo a passo sobre como lidar com incidentes também é apresentado, detalhado em etapas que vão desde a identificação do objeto até a conclusão das investigações, passando por subfases como verificação do incidente, tomada de decisão, resposta e restauração do serviço.

Incidentes
Os incidentes com drones não são recentes. Entre 2013 e 2022, foram registrados pelo menos nove episódios em que aeronaves não tripuladas colocaram em risco a operação de aeroportos, a segurança de autoridades políticas e até de refinarias.

O manual joga luz sobre a legalidade da neutralização de drones, que encontra barreiras jurídicas consideráveis – o abate de drones pelas Forças Armadas é permitido apenas em casos excepcionais e com estrito cumprimento de um dever legal que prevê a utilização prévia de medidas de interceptação ou captura. A Lei do Abate (Lei Nº 9.614/98) não se aplica a drones, impedindo a derrubada destes aparelhos por meio de disparos de armas em solo.

O manual completo está disponível na página da Anac na internet (clique no link para acessar).

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos