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Relatório de Gestão Trimestral

Desde a criação do Ministério do Planejamento e Orçamento, com a edição da Medida Provisória nº 1.154, de 1º de janeiro de 2023, convertida na Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e da publicação da estrutura organizacional fixada por meio do Decreto nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, com suas respectivas competências, os gestores de recursos públicos devem realizar, a cada exercício, sua prestação de contas. 

Com esse propósito de comunicar à sociedade os ganhos da gestão, o Relatório de Gestão Trimestral (RGT) é publicado, a cada trimestre, com a versão compilada anual, após o encerramento do exercício.

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RELATÓRIO DE GESTÃO TRIMESTRAL

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