Comissão de Financiamentos Externos - Cofiex
A Comissão de Financiamento Externo - Cofiex é um órgão colegiado, criado pelo Decreto nº 9.075, de 6 de junho de 2017, integrante da estrutura organizacional do Ministério do Planejamento e Orçamento, que tem por finalidade examinar e autorizar a preparação de programas/projetos do setor público por fontes externas da União, dos Estados e dos Municípios, quando houver garantia da União ou financiamento de organismo internacional ou de agência governamental estrangeira.
A Cofiex é composta pelos seguintes membros: Ministério do Planejamento e Orçamento: Secretário-Executivo (Presidente da Comissão), Secretária de Assuntos Internacionais e Desenvolvimento (Secretária-Executiva da Comissão), Secretária Nacional de Planejamento e Secretário de Orçamento Federal. Ministério da Fazenda: Secretário do Tesouro Nacional, Secretária de Assuntos Internacionais e Secretário de Política Econômica. Ministério de Relações Exteriores: Secretário de Assuntos Econômicos e Financeiros.
A Comissão tem um Grupo Técnico Permanente, o GTEC. É no âmbito deste grupo que os interessados em obter financiamento externo com garantia da União devem apresentar suas propostas:
- Reunião Técnica: reunião técnica entre o Grupo Técnico da Cofiex e o proponente para a apresentação do pleito;
Pré-Cofiex: reunião técnica que antecede a Cofiex na qual é apresentado o ranking de acordo com a pontuação obtida a partir da análise técnica da SEAID e da STN; e
GTEC-Execução: reunião técnica de deliberação dos pleitos relativos a alterações de programas/projetos em execução (alterações técnicas, prorrogações de prazo de desembolso, cancelamentos de recursos) e prorrogação de Resoluções da Cofiex relativas à autorização de preparação de programas/projetos.
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